Projeto prevê concurso para Defensoria

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No fim de setembro, o governador do Paraná, Orlando Pessuti, apresentou projeto de lei que estrutura a Defensoria Pública do Estado. O documento deverá ser analisado e votado pela Assem­­bleia Legislativa do Estado (Alep) para, em seguida, a lei ser sancionada pelo Executivo. O projeto prevê a criação de 300 cargos efetivos para defensor público, carreira que exige graduação superior completa em direito.

De acordo com nota publicada no portal de notícias do governo do estado, a previsão é que seja aberto concurso para preencher de 50 a 70 vagas de defensor ainda neste ano. Dessa forma, o serviço de assistência jurídica a pessoas que não possuem condições financeiras para contratar advogados poderá ser implantado nas demais regiões do Paraná. O PL tramitará na assembleia em caráter de urgência e o edital do futuro processo seletivo deverá ser lançado imediatamente após a aprovação da lei.

Hoje, a Defensoria Pública do estado funciona com 40 advogados, com a média de 200 atendimentos diários, com mais de 2 mil processos e 9 mil nas varas de família. Só neste ano, foram realizados 5 mil atendimentos judiciais e extrajudiciais.

Outro estado

Aos interessados em ingressar na carreira de defensor no estado do Paraná, pode servir de exemplo o último concurso da Defensoria Pública de São Paulo, lançado em maio deste ano e que disponibilizou 67 oportunidades. Organi­­zado pela Fundação Carlos Chagas, a taxa de inscrição custou R$ 192,41.

O edital previa a realização de uma prova objetiva, duas avaliações escritas ( questões dissertativas e elaboração de peça judicial), exame oral e análise de títulos. Este processo seletivo ainda está em andamento e os concorrentes serão convocados, em breve, para o teste oral.

A prova objetiva cobrou conhecimento em filosofia do direito, sociologia jurídica, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado e direito constitucional, administrativo, tributário, penal, processual penal, civil, comercial, processual civil, difusos e coletivos, da criança e do adolescente e direitos humanos.