O estagiário Bruno Mathias conta que tem mais tempo para estudar por causa da lei| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

Regras

Confira quais foram as principais mudanças instituídas pela Lei do Estágio:

- O estágio deve estar vinculado ao projeto pedagógico da escola

- Férias remuneradas, de 30 dias ou proporcionais

- A duração máxima de um estágio em uma mesma empresa é de 2 anos

- Limite de horas diárias de trabalho para estagiários do ensino médio ensino superior

- Cota de 10% das vagas para deficientes

- O estágio não obrigatório tem de ser remunerado

- As vagas para estágio de nível médio passaram a ser limitadas por empresa.

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Ensino Médio sofre mais que os outros níveis de educação

O ensino médio foi o nível que sofreu maior queda no número de vagas oferecidas para estágio na comparação do primeiro trimestre de 2009 com o de 2008. Apesar de os números no Paraná terem diminuído na mesma proporção do ensino superior, no país a redução média de ofertas de estágio para esse grupo de estudantes foi de 40,7%. Já o ensino técnico de nível médio, segundo números do Núcleo Brasileiros de Estágios (Nube), teve aumento de oferta de 52%.

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Veja que números mostram queda no número de postos de estágios no país e no PR

O número de vagas de estágio no Paraná caiu 16,6 % no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período de 2008. Mesmo assim, as oportunidades perdidas no estado tiveram queda menor do que no resto do país: 31,8% em média. Um dos principais motivos está na nova Lei de Estágios, que completou seis meses na quinta-feira passada. De acordo com especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a regra reorganizou o processo de estágio visando maior qualidade, mas também gerou dúvidas e insegurança no empresariado que, no atual cenário de crise, optou por diminuir a oferta de vagas. Ainda que se leve em conta a recuperação desse mercado no mês de março, é inegável que algo mudou nas relações de estágio desde o fim do ano passado.

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Os números fornecidos pela Associação Brasileira de Estágios (Abres) não deixam dúvidas quanto à queda. Houve uma redução de 1,1 milhão para 900 mil estagiários atuando depois da lei. Em março, no entanto, foram recuperados 87 mil estágios em todo o país, de acordo com o mesmo levantamento.

Segundo o presidente da Abres, Seme Aroni Junior, nos primeiros três meses após a lei houve um apagão dos estágios em razão de uma adaptação necessária das três partes: empresas, instituições de ensino e alunos. "A nova legislação trouxe muitas dúvidas para empresas e escolas, além de muitas inseguranças. Foi um momento de instabilidade, com todos tendo que entrar nas novas regras", explica.

O cenário econômico também não foi favorável em razão da crise econômica mundial. "Foi uma queda de empregos em geral, de toda a atividade econômica. No ano passado, antes das notícias sobre a crise, chegava a faltar mão de obra e estagiários em áreas como informática. A crise atingiu onde mais dói no empresário: o bolso. E assustou a todos, que, diante da instabilidade, não abriram novas vagas de treinamento", complementa.

O estudante de administração Bruno Mathias, 22 anos, é um dos milhares de estagiários do país que já estão de acordo com as novas regras. Ele fez diversos estágios e hoje trabalha na Bematech, em Curitiba, e conta que a principal mudança sentida é a diminuição da carga horária. Antes da lei ele chegou a trabalhar 8 horas diárias. Pelas novas regras, o máximo são 6 horas. "É mais tranquilo assim. É possível sair do trabalho com um tempo maior para estudar. Isso aumenta até o rendimento no trabalho, já que o estudante não precisa espremer o horário de almoço nem do expediente para fazer tarefas da faculdade", conta. "A única desvantagem é que muitos estagiários recebem por hora, e isso diminuiu o salário", completa.

Segundo a coordenadora da área de estágio e talentos do Instituto Euvaldo Lodi do Paraná (IEL-PR) a diminuição da carga horária foi uma das medidas de maior impacto. Diversas empresas tiverem de adaptar suas rotinas para dar conta das mudanças. "A lei ainda hoje, seis meses depois, continua sendo objeto de grande discussão e ainda há várias brechas em sua aplicabilidade", diz. "Mas qualitativamente o grande impacto já aconteceu. A grande pergunta agora é se serão criadas novas frentes de estágios. Nós acreditamos que sim e já temos metas de crescimento", explica.

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Para Luiz Nicolau Mäder Sunyé, presidente do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE-PR), a lei foi um divisor de águas. "A grande novidade é que a qualidade do estágio aumentou. Ele deixou de ser desvirtuado, usado como mão de obra barata, para ser efetivamente um processo educativo, de caráter social", explica. "Houve queda sim, mas já estamos recuperando certos números e a perspectiva é boa", completa.