Possíveis mudanças na lei do petróleo são alvo de críticas

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Multinacionais do setor do petróleo e a Agência Internacional de Energia (AIE) criticam possíveis mudanças na lei de petróleo no Brasil e argumentam que o país precisará de investimentos externos para conseguir retirar os recursos do subsolo marinho. Para entidades e executivos das maiores empresas do mundo, nacionalismos de uma forma geral não ajudariam a atual situação no mercado do petróleo. As declarações ocorrem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter "reinventado" a campanha "o petróleo é nosso", ao dizer, esta semana, que os recursos da área do pré-sal não podem ficar "na mão de meia-dúzia de empresas".

Nos últimos anos, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que o poder das empresas multinacionais dos países ricos em ter acesso a novas reservas é cada vez menor. As tradicionais gigantes do setor, portanto, precisam competir não apenas com estatais dos países onde está o petróleo, mas também com novas leis de exploração.

A AIE faz um duro alerta: sem um quadro legal definido e nem os modelos de contrato para a exploração, os investimentos podem sofrer atrasos e as novas descobertas podem levar mais tempo que o previsto para dar resultados.

Já a posição das empresas é clara: a manutenção do "status quo" no Brasil. Tanto a Exxon como a Total estimam que o governo pode estar se antecipando de forma "arriscada" ao mudar as leis, sem saber qual será o preço do petróleo em 2013, de onde irá tirar recursos para os investimentos e ainda como financiar os gastos até lá. Algumas estimativas apontam que o Brasil precisaria de investimentos de US$ 600 bilhões para conseguir extrair todo o potencial de suas novas reservas.

Investidores

As incertezas em relação à abrangência das mudanças a serem promovidas no marco regulatório do petróleo provocam instabilidade no setor, o que pode afastar novos investimentos na área. Nos últimos dias, ganharam força as especulações a respeito do modelo de exploração a ser adotado e cresceu a expectativa em torno da criação de uma empresa 100% estatal para gerir os recursos do pré-sal. Mas não há detalhes a respeito das mudanças que estão por vir. "A própria indefinição já causa prejuízo à Petrobras e aos seus acionistas", afirma o especialista em petróleo Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). "Essa incerteza em torno das mudanças acaba sendo ruim para a Petrobras e para o setor como um todo, podendo atrasar investimentos em uma área que necessita de elevados aportes", diz, na mesma linha, o analista do setor da Ágora Corretora, Luiz Otávio Broad.