Prazo para entrega da declaração do IR começa em 1º de março

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Chegou a hora de os contribuintes juntarem documentos para acertar as contas com o Leão. Começa no dia 1º de março, às 8h, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Este ano, o Fisco fez algumas modificações nas regras do IR que podem facilitar a vida de quem tem imposto a pagar. O valor devido poderá ser parcelado em até oito vezes e não apenas em seis.

Outra novidade é que o pagamento poderá ser feito por meio de débito automático em conta corrente. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a idéia do governo (com o débito) é ajudar os contribuintes a fazerem o cálculo correto das parcelas devidas. Ele explicou que são comuns casos de pessoas que acabam caindo na malha fina porque não calcularam corretamente o valor a ser repassado à Receita. Com exceção da primeira parcela, as demais precisam considerar o imposto devido, mais a taxa Selic (hoje em 13% ao ano).

Outra novidade de 2007 está nas informações que precisarão ser incluídas na declaração. Será obrigatório colocar o número do CPF (Cadastro da Pessoa Física) de dependentes com mais de 21 anos, o que era facultativo até agora. Além disso, o contribuinte que quiser deduzir do IR o valor pago a título de contribuição patronal para um de seus empregos domésticos terá que colocar na declaração o nome do empregado, seu número de inscrição na Previdência Social e o valor pago.

A declaração de 2007 é a primeira em que se poderá abater gastos com empregados domésticos. Outra novidade é que será preciso informar na declaração qualquer valor de doação a campanhas eleitorais - incluindo o nome do candidato, seu partido político ou comitê financeiro. A Receita também exigirá que os contribuintes detalhem valores recebidos como lucros ou dividendos de empresas, incluindo na declaração o CNPJ e o nome da fonte pagadora. Até agora, só era preciso informar os valores desses rendimentos.

A declaração do IR precisa ser entregue por pessoas físicas que, por exemplo, obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 em 2006. O prazo termina em 30 de abril. Segundo a Receita, 23,5 milhões de documentos devem ser entregues este ano, contra 22 milhões do ano passado.

As formas de entrega da declaração do IR continuarão a ser a internet, disquetes, por meio das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou em formulário de papel, nas agências dos Correios. No entanto, os formulários de papel não devem estar disponíveis para os contribuintes já no dia 1º. Segundo a Receita, eles serão liberados na primeira quinzena de março.

No exterior, os contribuintes só poderão utilizar a internet para acertar as contas com o Leão. Não será mais possível entregar a declaração em postos do Itamaraty fora do país.