Prazo para pequenas vence amanhã

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As empresas que optam pelo Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – têm até as 20 horas de amanhã, para apresentar a declaração de Imposto de Renda 2007. A expectativa da Receita Federal é que 2,4 milhões de micro e pequenas empresas prestem contas dentro do prazo este ano.

Todas as declarações devem ser feitas em meio eletrônico, utilizando o programa disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). "A declaração das empresas é uma espécie de confirmação do que foi declarado ao longo do ano", explica o contador João Gelásio Weber. "Não há pagamento ou compensação, porque isso é feito ao longo dos meses. Mas é obrigatório apresentar os dados."

A empresa que não fizer isso dentro do prazo fica sujeita a multa de 2% ao mês sobre o montante informado na declaração – a multa é limitada entre R$ 200 e 20% do valor. No caso das pessoas jurídicas, há ainda uma outra penalidade. Dados incorretos ou omitidos também resultam em multa: R$ 20 para cada grupo de 10 informações. "A retificação pode ser feita a qualquer tempo", diz o diretor de consultoria tributária da Ernst&Young, Luiz Carlos Benner. "Se eventuais correções forem feitas antes do processo fiscal, o empresário evita aborrecimentos e uma intimação da Receita para prestar esclarecimentos."

Real e presumido

Para as demais empresas, que não se enquadram no Simples, o prazo para apresentar os dados é 29 de junho, último dia útil do mês. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) também é feita utilizando o programa da Receita Federal. O órgão espera receber este ano cerca de 200 mil declarações.

Uma das novidades da declaração deste ano é a obrigatoriedade de certificação digital para empresas que optam por pagar seus tributos com base no lucro real. "Isso dá mais agilidade e mais segurança ao envio das informações", diz Benner. Para empresas Simples ou que declaram pelo lucro presumido, o certificado é opcional.