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Sem privilégios - Negociação traz vantagens para municípios

A receita obtida com a venda das folhas salariais ajudou a reforçar o caixa das prefeituras. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cita o gasto com saúde – no qual municípios comprometem cerca de 25% do orçamento – como exemplo da dificuldade que as cidades têm para pagar suas despesas. Para ele, a venda é legal e não há porque manter o que chama de "privilégios" dos bancos governamentais, que administravam contas sem pagar. "O Banco do Brasil, por exemplo, cuida obrigatoriamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que dá cerca de R$ 40 bilhões para que eles administrem. Negociar com os bancos privados oferece vantagem às prefeituras."

Brasília – A venda da administração das folhas salariais dos servidores públicos municipais aos bancos se tornou a mina das receitas nas prefeituras do país. Embora a prática ainda não tenha regras definidas, nos últimos dois anos, para obter o direito de gerenciar as contas de pagamentos dos funcionários municipais, os bancos têm promovido intensa disputa entre si e oferecido fortunas às prefeituras por esse serviço. Só as três maiores vendas individuais feitas nesse período renderam às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba receita total de cerca de R$ 1,02 bilhão.

Entre as grandes cidades, São Paulo e Rio, justamente as duas maiores do Brasil, foram as primeiras a fechar a vantajosa operação, ainda em 2005. Quando era administrada por José Serra (PSDB), São Paulo negociou sua folha de pagamentos com o Banco Itaú por R$ 510 milhões pelo prazo de cinco anos.

A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou acordo com o Santander por R$ 370 milhões, também por cinco anos, obtendo recursos extras para obras dos Jogos Pan-Americanos. "Lucram a prefeitura e a instituição financeira", avalia o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM).

Curitiba fechou acordo também com o Santander, em julho passado, recebendo R$ 140,5 milhões pelo período de cinco anos. A disputa pela conta, que envolvia uma carteira com cerca de 39 mil servidores ativos e inativos, com volume de quase R$ 800 milhões foi tão acirrada que reuniu na licitação quatro bancos privados No caso da capital paranaense, os bancos chegaram a fazer ofertas bem superiores ao lance mínimo exigido, que era de R$ 80 milhões. Na primeira rodada da licitação, o Santander ofereceu R$ 121 milhões, o Bradesco, R$ 110 milhões, o Real, R$ 105 milhões e o Itaú, R$ 93 milhões.

Para decidir quem ficaria com a conta de Curitiba foi feito um leilão entre os bancos que apresentaram as três maiores ofertas e chegou-se ao lance final de R$ 140,5 milhões do Santander. Por conta desse tipo de negociação, a transação acabou superando, proporcionalmente, a rentabilidade do acordo feito por São Paulo dois anos antes, já que teve um rendimento per capita (divisão do valor da operação pelo número de funcionários) de R$ 3,6 mil contra R$ 2,4 mil conseguido pela prefeitura paulistana.

Salvador e Porto Alegre acertaram nas últimas semanas transações envolvendo suas folhas. Por R$ 100 milhões, o Bradesco ficou com a conta da capital baiana. Já a Caixa Econômica Federal desembolsou R$ 87,3 milhões para administrar com exclusividade os salários da capital gaúcha. A Prefeitura de Fortaleza deve ser a próxima a fechar negócio semelhante, devendo optar por um dos bancos do governo federal (Caixa ou Banco do Brasil), abrindo as conversas com um valor mínimo de R$ 60 milhões.

Interior

Nos últimos meses, a corrida dos bancos pelas contas municipais não se restringe mais às capitais. Depois de perder a fatia que administrava nas contas de Porto Alegre (tinha 50% do total) e de várias cidades importantes do Rio Grande do Sul, o Banrisul fez um movimento ousado para se posicionar nesse mercado.

Na semana passada, o banco fechou um pacote para administrar as folhas salariais de mais de 400 prefeituras do estado, em troca do pagamento de R$ 230 milhões, divididos proporcionalmente entre as cidades conforme seu tamanho, além da liberação de mais R$ 500 milhões para financiamento habitacional de funcionários públicos. Com o acordo, o banco garantiu a administração das contas de quase 130 mil funcionários públicos gaúchos.

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