Procon notifica Nestlé, Garoto e Lacta por redução dos ovos de Páscoa

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A Fundação Procon de Porto Alegre informou que irá apurar a responsabilidade das fabricantes Nestlé, Garoto e Lacta na redução do peso de ovos de chocolate. De acordo com o órgão, apesar da redução, os produtos eram comercializados pelo mesmo preço, sem o aviso devido ao consumidor.

Os ovos de Páscoa produzidos neste ano pelas três marcas tiverem os pesos reduzidos entre 10% e 15% em relação ao ano passado, segundo informou o órgão.

O Procon irá autuar as empresas que terão dez dias de prazo para apresentar defesa acerca das irregularidades. As fabricantes poderão ser multadas e até mesmo ter a venda dos produtos suspensa até a adequação das embalagens.

Segundo Cauê Vieira, diretor-executivo do Procon Porto Alegre, além de notificar as empresas, o órgão também irá investigar uma alteração de padrão na fabricação.

“A notificação é mais ampla do que somente a falta de comunicação ao consumidor. Questionamos também o motivo de as empresas retirarem a padronização dos ovos entre os fabricantes, pois até o ano passado eles eram numerados, mas a partir desse ano, com a redução do peso, isso ficou variável entre as empresas”, disse.

Desde 2002, a Portaria nº 81 do Ministério da Justiça estabelece que fabricantes que diminuírem a quantidade de produtos à venda ao consumidor devem informar a redução de modo claro e ostensivo nas embalagens.

Procuradas pela reportagem, as empresas informaram que até o momento não foram notificadas oficialmente pelo Procon de Porto Alegre.

Nestlé e Garoto afirmaram também que atendem rigorosamente às exigências legais. Já a Mondelez Brasil, dona da marca Lacta, disse em nota que qualquer mudança de peso está devidamente comunicada nas embalagens, de acordo com a legislação.