Procon proíbe Brasil Telecom de vender celulares em GO

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A Fundação Procon de Goiás suspendeu a venda de aparelhos e a habilitação de novas linhas de telefone celular no estado pela Brasil Telecom, a partir desta quarta-feira (12). A decisão foi tomada como forma de pressionar a empresa a solucionar as queixas registradas pelos consumidores.

Só nos últimos dois anos, as empresas da Brasil Telecom foram alvo de 14.852 reclamações no órgão, quase 14% do total. No Procon-GO, constam 331 processos administrativos sem solução, em desfavor da Brasil Telecom Celular S.A. (Brasil Telecom GSM).

Entre as principais reclamações contra a empresa, estão a cobrança indevida de ligações e rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços. Segundo o diretor superintendente do Procon de Goiás, Antonio Carlos de Lima, a situação ficou mais grave após a mudança da cobrança das ligações de pulso para minutos. "Eles estão definindo aleatoriamente pacotes diferentes para os clientes", afirma.

Pela determinação do Procon, a venda e habilitação de celulares fica suspensa até que a empresa apresente uma solução para todos os processos em andamento. O prazo para que isso aconteça é de 30 dias – se não for cumprido, a empresa sofrerá multa de R$ 5 mil diários. Se desrespeitar a proibição, a empresa pode ser multada em R$ 2 mil por cada aparelho vendido ou linha habilitada.

Procurada pelo G1, a Brasil Telecom informou que foi notificada da decisão do Procon na manhã desta terça-feira e que aguarda a avaliação do departamento jurídico para determinar as ações a serem tomadas.