Programa estadual para o pré-sal não sai do lugar

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À espera da conclusão do Zoneamento Ecológico Econô­mico (ZEE) do litoral e da aprovação do Plano Diretor de Pontal do Paraná pela última instância da região – o Conselho de Desen­volvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) –, o programa Pontal do Pré-Sal demora a deslanchar. O programa foi lançado ainda inacabado em abril e, desde então, poucos detalhes vieram a público.

Sem a definição do que é área de preservação, área industrial e perímetro urbano em Pontal do Paraná, o governo estadual não tem como ceder terrenos nem definir em que áreas empresas do setor naval e exploração marítima poderão se instalar, entre outras ações. Em uma região que é um mosaico de unidades de preservação ambiental, o assunto é polêmico.

A pressa para trazer empresas ao litoral vem fazendo o município de Pontal do Paraná atropelar as instâncias estaduais de discussão urbana. Em 2007, no mesmo ano em que a norueguesa Subsea 7 comprou um terreno para instalar sua unidade de solda e revestimento de dutos de exploração marítima, a Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor do município e seu zoneamento, como forma de pressionar a discussão pelo Colit, que se arrasta desde 2004. Mais: em 2009, o Decreto Municipal 3.319 definiu a área entre os rios Maciel e Gua­­raguaçu, até a costa – onde fica o terreno da Subsea 7 –, como zona especial de desenvolvimento sustentável de atividades industriais não poluentes.

Até hoje, somente os planos diretores de Paranaguá e Guaraqueçaba foram aprovados pelo Colit, que está prestes a analisar o de Antonina – outro município importante para o Pontal do Pré-Sal, inclusive com a retormada do porto.

"Nós estamos empenhados em definir as áreas industriais para vermos quantas empresas poderão, efetivamente, se instalar. Para isso, temos de vencer não só questões ambientais, mas também fundiárias", diz o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Ricardo Barros. Ele reconhece que o Paraná está atrasado em seus planos de participar – como fornecedor de peças e equipamentos – da exploração do pré-sal. "As empresas já estão perdendo prazos dos contratos da Petrobras para trabalhar aqui no Paraná. Temos o privilégio de ter um litoral com uma área abrigada e de boa profundidade, e não podemos deixar de aproveitá-la, trazendo empregos e tecnologia."

Instituído em 1991, após o zoneamento da Amazônia Legal, o ZEE faz parte da política nacional de meio ambiente. No Paraná, as primeiras discussões ocorreram em 1995, coordenadas pelo agora secretário de Estado de Planejamento, Cassio Taniguchi.

Em 2010, foi assinado um decreto que previa a criação da comissão coordenadora do ZEE, com membros de várias secretarias e órgãos. O trabalho dessa comissão, focada no litoral do estado, deve acabar até o fim deste ano.