Projeto baixa ISS de alguns setores em até 50%

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A Câmara de Curitiba aprovou, por 24 votos a 5, o Programa Municipal de Competitividade (PMC), que reduz em até 50% o Imposto Sobre Serviços (ISS) de grandes empresas das áreas de informática, finanças, call center e gráficas, entre outros setores, por um prazo de dez anos. Inicialmente, o programa deve favorecer 29 empresas, com a possibilidade de mais 97 serem aceitas. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Pela proposta, empresas com mais de 500 empregados e receita superior a R$ 50 milhões por ano podem ter o ISS reduzido pela metade, enquanto o tributo cobrado de empresas com entre 200 e 500 empregados e receita de até R$ 50 milhões pode ser reduzido em até 25%.

A bancada de oposição votou contra o PMC, alegando que não há previsão de impacto orçamentário anexo ao projeto e que a questão não foi suficientemente debatida em plenário. A prefeitura alega que a desoneração é necessária para manter empregos em Curitiba, uma vez que muitas empresas desses setores estudavam se mudar para municípios da região metropolitana com carga tributária mais baixa. Para a oposição, isso vai apenas acirrar a guerra fiscal entre os municípios.