Projeto das desonerações é aprovado

Meta de inflação para 2017 terá limite de 6%, menor valor em governos do PT

A redução do chamado “intervalo da meta” era defendida pelo Ministério da Fazenda e pelo BC como necessária para reforçar o compromisso com o controle da inflação

Setor têxtil quer estender alíquota menor para toda a cadeia

A indústria têxtil obteve uma vitória parcial nas negociações no Congresso com a inclusão de alguns de seus segmentos entre os setores que vão receber aumento menos expressivo na alíquota de imposto do programa de desoneração de mão de obra. Agora, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) promete atuar no Senado para que toda a cadeia seja incluída.

Na proposta original defendida pelo Ministério da Fazenda, toda a indústria têxtil teria alíquota sobre a receita bruta elevada de 1% para 2,5%. Na redação final do projeto, ela foi elevada apenas em meio ponto porcentual, passando a 1,5%, exclusivamente nos casos das confecções de roupas. Fernando Pimentel, diretor Superintendente da Abit, afirma que o texto-base na Câmara não incluiu na alíquota menor a fabricação de tecidos e também deixou de fora as confecções de cama, mesa e banho.

Para Pimentel, mesmo o aumento de 0,5 ponto porcentual já é visto como um peso para a indústria em tempos de alta de custos com energia e desaquecimento do consumo no país. “Não estamos falando de desonerar, mas de onerar, só que não na magnitude anteriormente prevista.” Ainda assim, ele considera que a manutenção dessa alíquota intermediária não inviabilizaria por completo a adesão das empresas do setor ao regime de desonerações.

Senado indica mudança em regra que vincula previdência ao mínimo

Um dia após a Câmara ter decidido vincular todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que a Casa pode alterar o texto da medida provisória ao afirmar que a questão fiscal tem de ser colocada acima de qualquer outra.

“Essa questão que é crucial para a sociedade brasileira. Com bom senso, com equilíbrio, com a questão fiscal colocada acima de qualquer outra questão. Vamos aguardar que a matéria chegue, reunir todos, ouvir as lideranças e, afinal, complementar o processo legislativo”, declarou Renan, depois de se reunir com Dilma Rousseff no Planalto, para tratar de reforma política.

Para Renan, é fundamental aprofundar o debate para que não se cometam “equívocos”. A fala de Renan demonstra uma sutil mudança de postura. Os dois estavam em rota de colisão desde que Renan teve importantes aliados retirados de cargos-chave no governo Dilma.

A MP, que deve ser votada pelos senadores na próxima semana, tem de ser apreciada pelo Congresso até 7 de agosto, senão perde a validade. Se alterada, a MP volta para a Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a aprovação da emenda que vinculou a correção de todos os benefícios da Previdência à política de valorização do mínimo foi um “erro e precisa ser corrigido”. “Se não, os sinais que vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal de uma tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver.”