Projeto na Câmara quer criar “gorjeta eletrônica”

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O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) quer obrigar as operadoras de cartão de crédito ou débito a disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes e hotéis uma fatura específica para o pagamento de gorjetas.

A ideia, segundo o autor do projeto de lei, é facilitar a vida de clientes e garçons. "A moeda eletrônica se impõe cada vez mais e tende mesmo a substituir o papel moeda. A possibilidade de dar gorjeta pelo cartão facilita as coisas para os clientes. Além disso, existindo a fatura própria, ficará mais fácil o controle dos trabalhadores ao que realmente lhes cabe", defende o deputado.

Sem votação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Por este rito, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, bastando apenas a aprovação pelas comissões designadas para analisá-lo. Pela proposta, as operadoras terão seis meses após a publicação da lei para se adequar à nova norma.