Projeto da reciprocidade comercial contra taxação de Trump vai à sanção

Após acelerar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, o projeto de lei (PL 2088/2023) que garante ao Brasil a ativação de um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias impostas por outros países. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Chamado de PL da Reciprocidade Econômica, o projeto ganhou celeridade no Congresso Nacional em meio a política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciada nesta quarta (2). Entre as medidas, foram instituídas tarifas mínimas de 10% sobre praticamente todos os produtos importados pelos EUA, além de taxas mais elevadas sobre os países com maior desequilíbrio comercial com o país. O Brasil está entre os alvos diretos da nova política.

O projeto prevê que medidas estrangeiras que imponham exigências ambientais ou comerciais mais rígidas do que as normas brasileiras poderão ser respondidas com tarifas sobre importações desses países. A iniciativa busca proteger o Brasil de barreiras comerciais que prejudiquem setores estratégicos da economia, especialmente o agronegócio.

A proposta foi aprovada pelo Senado, na noite desta terça (1), e ganhou agilidade na Câmara devido ao receio das medidas tarifárias de Trump. O requerimento de urgência na Câmara foi aprovado com 361 votos a favor, 10 contra e duas abstenções, o que garantiu que o texto fosse votado no plenário sem análise das comissões.

Na votação, o PL decidiu retirar a obstrução do partido após um apelo da Frente Parlamentar da Agropecuária. "Nosso compromisso é com o setor que mais gera riqueza para o Brasil. Não vamos prejudicar nossos produtores", declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

O que diz o projeto

Inicialmente, o projeto de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-MA) tinha a intenção de dar ao país mecanismos para reagir às exigências ambientais de outros países contra o mercado brasileiro. No entanto, a partir de agora, a medida também dá poder de reação econômica ao governo brasileiro.

O projeto poderá dar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o poder de aplicar contramedidas comerciais aos países que aplicarem taxas extras ao Brasil. Além disso, a Camax também vai poder restringir importações, suspender concessões, patentes ou remessas de royalties ao países ou blocos econômicos que atuem para prejudicar a competitividades dos produtos brasileiros.

O texto também exige que o Ministério das Relações Exteriores conduza consultas diplomáticas antes de qualquer medida ser tomada.