Projetos pretendem criar alvará provisório

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Duas propostas parecidas tramitam na Câmara de Vereadores e pretendem agilizar os trâmites para a concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais de Curitiba. Uma delas cria o "Alvará Provisório", que dá licença para micro e pequenas empresas funcionarem por quase um ano antes de regularizarem o alvará. O outro projeto é chamado de "Alvará Rápido" e propõe que algumas etapas para a liberação possam ser resolvidas pela internet.

O vereador Helio Wirbiski (PPS), autor da proposta do "Alvará Provisório", diz que a demora para a obtenção do documento chega a quatro meses. A Prefeitura de Curitiba contesta, diz que o tempo médio para a liberação de um alvará é de cinco dias úteis.

Os dois projetos são voltados somente a empresas com atividades ou serviços considerados de "baixo risco" – isto é, que não ofereçam riscos ao meio ambiente ou sanitário, seguindo classificação de resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

O "Alvará Provisório", de Wirbiski, permite que estabelecimentos comerciais com até 100 metros quadrados tenham um ano para se legalizar. "Não tem motivo pra uma loja de roupas em um shopping demorar pra conseguir alvará, já que não oferece risco nenhum", argumenta. A proposta ainda passará pelas comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas.

No caso do "Alvará Rápido", do vereador Paulo Rink (PPS), a intenção é que etapas do processo de emissão do alvará possam ser resolvidas pela internet. A proposta foi protocolada dia 21 e ainda não passou por nenhuma comissão.