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A FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos EUA aprovou, nesta quinta-feira (15), o avanço da proposta que permite que servidores forneçam tratamento especial a empresas que pagarem mais para que seu conteúdo trafegue com velocidade ou qualidade superiores.

Aprovado por 3 votos a 2, o texto, contudo, proíbe que os servidores bloqueiem ou deixem sites de determinados conteúdos mais lentos. A proposta agora será aberta a consulta pública pelos próximos quatro meses.

As regras propostas foram amplamente criticadas por empresas como Google, Facebook e Microsoft.

O presidente da comissão, Tom Wheeler, autor do texto e ex-lobista da indústria da TV e internet por assinatura nos EUA, defende que as regras, se forem aplicadas, vão assegurar que a internet permaneça aberta.

"Há só uma internet. Ela precisa ser rápida, precisa ser robusta e precisa ser aberta", disse Wheeler, antes da votação. "A possibilidade de que haja um 'guardião', escolhendo entre vencedores e perdedores na internet é inaceitável."

No entanto, a possibilidade de permitir a negociação de "vias expressas" com empresas como Netflix e Youtube é também vista, pelos críticos da proposta, como um ataque ao caráter democrático da rede.

Wheeler destacou que eles estão lidando ainda com uma "proposta" e não uma "regra final".

Os dois membros democratas da Comissão, que votaram com Wheeler, chegaram a manifestar algumas preocupações com a proposta, mas disseram que o autor adotou mudanças suficientes sobre o plano inicial, que permitem seu avanço.

Os dois membros republicanos da comissão, que se opuseram, argumentam que, com a proposta, a agência reguladora excede sua autoridade legal - uma vez que não há evidências de que princípios de neutralidade da rede tenham sido violados. Ambos defenderam que o tema seja discutido no Congresso.

Depois de autorizar o período de consultas, a comissão começará a trabalhar em regras finais que satisfaçam a maioria dos membros do grupo. Wheeler espera terminar o processo até o fim do ano.

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