Arcabouço fiscal foi aprovado por 372 votos a favor e 108 contrários na Câmara dos Deputados.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Com um placar de 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou em seu primeiro grande teste no plenário da Câmara dos Deputados, com a aprovação da proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o atual teto de gastos. Por ser um projeto de lei complementar (PLP 93/2023), o texto precisava do apoio de pelo menos 257 deputados para passar. Agora, a matéria segue para votação no Senado.

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O PLP 93/2023 prevê uma nova regra fiscal para substituir o atual teto de gastos. A proposta do governo é limitar o crescimento anual das despesas a 70% da alta das receitas. O texto aprovado na Câmara, no entanto, foi um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que incluiu gatilhos para ajuste de despesas e sanções ao governo caso as metas de resultado primário não sejam cumpridas.

Por outro lado, a versão de Cajado abriu brechas para o governo gastar mais no próximo ano, o que gerou críticas de deputados da oposição.

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Apesar disso, com um acordo de lideranças, a aprovação ocorreu com folga no placar. Deputados do PT, PC do B, PSB, PDT, Avante, Cidadania e Solidariedade votaram de forma unânime em favor do projeto, que contou com apoio majoritário também de MDB, Patriota, Podemos, PP, PSC, PSD, PSDB, PV, Republicanos e União Brasil.

O PL, principal partido de oposição ao governo, liberou os votos da bancada. Ao todo, 30 parlamentares da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro votaram pela aprovação do texto, contra 60 que se opuseram. Além do Novo, a federação formada por PSOL e Rede, que compõem a base governista, orientou contrariamente à matéria. Apenas o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) se absteve.

Confira a seguir os deputados que votaram a favor e contra o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo.

Votaram a favor da nova regra fiscal

DEPUTADO UF VOTO PARTIDO
Bruno Farias MG Sim Avante
Delegada Ione MG Sim Avante
Greyce Elias MG Sim Avante
Pastor Sargento Isidório BA Sim Avante
Waldemar Oliveira PE Sim Avante
Alex Manente SP Sim Cidadania
Amom Mandel AM Sim Cidadania
Arnaldo Jardim SP Sim Cidadania
Acácio Favacho AP Sim MDB
Alberto Mourão SP Sim MDB
Alceu Moreira RS Sim MDB
Andreia Siqueira PA Sim MDB
Baleia Rossi SP Sim MDB
Célio Silveira GO Sim MDB
Cobalchini SC Sim MDB
Dra. Alessandra Haber PA Sim MDB
Elcione Barbalho PA Sim MDB
Emanuel Pinheiro Neto MT Sim MDB
Eunício Oliveira CE Sim MDB
Fábio Teruel SP Sim MDB
Gutemberg Reis RJ Sim MDB
Helena Lima RR Sim MDB
Henderson Pinto PA Sim MDB
Hercílio Coelho Diniz MG Sim MDB
Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim MDB
Iza Arruda PE Sim MDB
José Priante PA Sim MDB
Juarez Costa MT Sim MDB
Keniston Braga PA Sim MDB
Lucio Mosquini RO Sim MDB
Márcio Biolchi RS Sim MDB
Marussa Boldrin GO Sim MDB
Olival Marques PA Sim MDB
Otoni de Paula RJ Sim MDB
Pezenti SC Sim MDB
Ricardo Maia BA Sim MDB
Roseana Sarney MA Sim MDB
Sergio Souza PR Sim MDB
Simone Marquetto SP Sim MDB
Thiago Flores RO Sim MDB
Marreca Filho MA Sim Patriota
Pedro Aihara MG Sim Patriota
Alice Portugal BA Sim PCdoB
Daiana Santos RS Sim PCdoB
Daniel Almeida BA Sim PCdoB
Jandira Feghali RJ Sim PCdoB
Márcio Jerry MA Sim PCdoB
Orlando Silva SP Sim PCdoB
Renildo Calheiros PE Sim PCdoB
Afonso Motta RS Sim PDT
André Figueiredo CE Sim PDT
Dorinaldo Malafaia AP Sim PDT
Duda Salabert MG Sim PDT
Eduardo Bismarck CE Sim PDT
Félix Mendonça Júnior BA Sim PDT
Flávia Morais GO Sim PDT
Idilvan Alencar CE Sim PDT
Josenildo AP Sim PDT
Léo Prates BA Sim PDT
Leônidas Cristino CE Sim PDT
Márcio Honaiser MA Sim PDT
Marcos Tavares RJ Sim PDT
Mário Heringer MG Sim PDT
Mauro Benevides Filho CE Sim PDT
Max Lemos RJ Sim PDT
Pompeo de Mattos RS Sim PDT
Professora Goreth AP Sim PDT
Adilson Barroso SP Sim PL
André Ferreira PE Sim PL
Antonio Carlos Rodrigues SP Sim PL
Capitão Alberto Neto AM Sim PL
Daniel Agrobom GO Sim PL
Detinha MA Sim PL
Domingos Sávio MG Sim PL
Fernando Rodolfo PE Sim PL
Filipe Martins TO Sim PL
Giacobo PR Sim PL
Icaro de Valmir SE Sim PL
João Carlos Bacelar BA Sim PL
João Maia RN Sim PL
Jorge Goetten SC Sim PL
Josimar Maranhãozinho MA Sim PL
Junior Lourenço MA Sim PL
Júnior Mano CE Sim PL
Luciano Vieira RJ Sim PL
Luiz Carlos Motta SP Sim PL
Matheus Noronha CE Sim PL
Pastor Gil MA Sim PL
Roberto Monteiro RJ Sim PL
Robinson Faria RN Sim PL
Rosângela Reis MG Sim PL
Samuel Viana MG Sim PL
Sóstenes Cavalcante RJ Sim PL
Tiririca SP Sim PL
Vermelho PR Sim PL
Vinicius Gurgel AP Sim PL
Yury do Paredão CE Sim PL
Bruno Ganem SP Sim Podemos
Dr. Victor Linhalis ES Sim Podemos
Fábio Macedo MA Sim Podemos
Gilson Daniel ES Sim Podemos
Igor Timo MG Sim Podemos
Nely Aquino MG Sim Podemos
Raimundo Costa BA Sim Podemos
Renata Abreu SP Sim Podemos
Rodrigo Gambale SP Sim Podemos
Sargento Portugal RJ Sim Podemos
Adriano do Baldy GO Sim PP
Aguinaldo Ribeiro PB Sim PP
Amanda Gentil MA Sim PP
Ana Paula Leão MG Sim PP
André Fufuca MA Sim PP
Arthur Lira AL Sim PP
Átila Lira PI Sim PP
Bebeto RJ Sim PP
Claudio Cajado BA Sim PP
Da Vitoria ES Sim PP
Daniel Barbosa AL Sim PP
Delegado da Cunha SP Sim PP
Delegado Fabio Costa AL Sim PP
Dilceu Sperafico PR Sim PP
Dimas Fabiano MG Sim PP
Eduardo da Fonte PE Sim PP
Fausto Pinato SP Sim PP
Fernando Monteiro PE Sim PP
José Nelto GO Sim PP
Julio Arcoverde PI Sim PP
Julio Lopes RJ Sim PP
Lázaro Botelho TO Sim PP
Luiz Antônio Corrêa RJ Sim PP
Lula da Fonte PE Sim PP
Marcelo Queiroz RJ Sim PP
Marco Brasil PR Sim PP
Mário Negromonte Jr. BA Sim PP
Marx Beltrão AL Sim PP
Mauricio Neves SP Sim PP
Mersinho Lucena PB Sim PP
Neto Carletto BA Sim PP
Pedro Lupion PR Sim PP
Pinheirinho MG Sim PP
Socorro Neri AC Sim PP
Thiago de Joaldo SE Sim PP
Tião Medeiros PR Sim PP
Toninho Wandscheer PR Sim PP
Vicentinho Júnior TO Sim PP
Zezinho Barbary AC Sim PP
Bandeira de Mello RJ Sim PSB
Duarte MA Sim PSB
Eriberto Medeiros PE Sim PSB
Felipe Carreras PE Sim PSB
Gervásio Maia PB Sim PSB
Guilherme Uchoa PE Sim PSB
Jonas Donizette SP Sim PSB
Lídice da Mata BA Sim PSB
Lucas Ramos PE Sim PSB
Luciano Ducci PR Sim PSB
Marcelo Lima SP Sim PSB
Paulo Foletto ES Sim PSB
Pedro Campos PE Sim PSB
Tabata Amaral SP Sim PSB
Glaustin da Fokus GO Sim PSC
Romero Rodrigues PB Sim PSC
Ruy Carneiro PB Sim PSC
Antonio Brito BA Sim PSD
Átila Lins AM Sim PSD
Caio Vianna RJ Sim PSD
Castro Neto PI Sim PSD
Célio Studart CE Sim PSD
Cezinha de Madureira SP Sim PSD
Charles Fernandes BA Sim PSD
Delegada Katarina SE Sim PSD
Diego Andrade MG Sim PSD
Diego Coronel BA Sim PSD
Domingos Neto CE Sim PSD
Fabio Reis SE Sim PSD
Gabriel Nunes BA Sim PSD
Ismael SC Sim PSD
Ismael Alexandrino GO Sim PSD
Josivaldo JP MA Sim PSD
Júlio Cesar PI Sim PSD
Júnior Ferrari PA Sim PSD
Laura Carneiro RJ Sim PSD
Luciano Alves PR Sim PSD
Luciano Azevedo RS Sim PSD
Luisa Canziani PR Sim PSD
Luiz Fernando Faria MG Sim PSD
Luiz Gastão CE Sim PSD
Luiz Nishimori PR Sim PSD
Marco Bertaiolli SP Sim PSD
Marcos Aurélio Sampaio PI Sim PSD
Misael Varella MG Sim PSD
Otto Alencar Filho BA Sim PSD
Paulo Litro PR Sim PSD
Paulo Magalhães BA Sim PSD
Pedro Paulo RJ Sim PSD
Raimundo Santos PA Sim PSD
Reinhold Stephanes PR Sim PSD
Renan Ferreirinha RJ Sim PSD
Ricardo Silva SP Sim PSD
Rodrigo Estacho PR Sim PSD
Sidney Leite AM Sim PSD
Stefano Aguiar MG Sim PSD
Zé Haroldo Cathedral RR Sim PSD
Adolfo Viana BA Sim PSDB
Aécio Neves MG Sim PSDB
Beto Pereira MS Sim PSDB
Beto Richa PR Sim PSDB
Carlos Sampaio SP Sim PSDB
Dagoberto Nogueira MS Sim PSDB
Geraldo Resende MS Sim PSDB
Lêda Borges GO Sim PSDB
Paulo Abi-Ackel MG Sim PSDB
Paulo Alexandre Barbosa SP Sim PSDB
Vitor Lippi SP Sim PSDB
Airton Faleiro PA Sim PT
Alencar Santana SP Sim PT
Alexandre Lindenmeyer RS Sim PT
Alfredinho SP Sim PT
Ana Paula Lima SC Sim PT
Ana Pimentel MG Sim PT
Arlindo Chinaglia SP Sim PT
Benedita da Silva RJ Sim PT
Bohn Gass RS Sim PT
Camila Jara MS Sim PT
Carlos Veras PE Sim PT
Carlos Zarattini SP Sim PT
Carol Dartora PR Sim PT
Dandara MG Sim PT
Delegada Adriana Accorsi GO Sim PT
Denise Pessôa RS Sim PT
Dilvanda Faro PA Sim PT
Dimas Gadelha RJ Sim PT
Dr. Francisco PI Sim PT
Erika Kokay DF Sim PT
Fernando Mineiro RN Sim PT
Flávio Nogueira PI Sim PT
Florentino Neto PI Sim PT
Gleisi Hoffmann PR Sim PT
Helder Salomão ES Sim PT
Ivoneide Caetano BA Sim PT
Jack Rocha ES Sim PT
Jilmar Tatto SP Sim PT
João Daniel SE Sim PT
Jorge Solla BA Sim PT
José Airton Félix Cirilo CE Sim PT
José Guimarães CE Sim PT
Joseildo Ramos BA Sim PT
Josias Gomes BA Sim PT
Juliana Cardoso SP Sim PT
Kiko Celeguim SP Sim PT
Leonardo Monteiro MG Sim PT
Lindbergh Farias RJ Sim PT
Luiz Couto PB Sim PT
Luizianne Lins CE Sim PT
Marcon RS Sim PT
Maria do Rosário RS Sim PT
Merlong Solano PI Sim PT
Miguel Ângelo MG Sim PT
Natália Bonavides RN Sim PT
Nilto Tatto SP Sim PT
Odair Cunha MG Sim PT
Padre João MG Sim PT
Paulão AL Sim PT
Paulo Guedes MG Sim PT
Pedro Uczai SC Sim PT
Reginaldo Lopes MG Sim PT
Reginete Bispo RS Sim PT
Reimont RJ Sim PT
Rogério Correia MG Sim PT
Rubens Otoni GO Sim PT
Rubens Pereira Júnior MA Sim PT
Rui Falcão SP Sim PT
Tadeu Veneri PR Sim PT
Valmir Assunção BA Sim PT
Vander Loubet MS Sim PT
Vicentinho SP Sim PT
Washington Quaquá RJ Sim PT
Welter PR Sim PT
Zé Neto BA Sim PT
Zeca Dirceu PR Sim PT
Aliel Machado PR Sim PV
Bacelar BA Sim PV
Clodoaldo Magalhães PE Sim PV
Luciano Amaral AL Sim PV
Adail Filho AM Sim Republicanos
Albuquerque RR Sim Republicanos
Alex Santana BA Sim Republicanos
Alexandre Guimarães TO Sim Republicanos
Aluisio Mendes MA Sim Republicanos
Amaro Neto ES Sim Republicanos
Antonio Andrade TO Sim Republicanos
Augusto Coutinho PE Sim Republicanos
Carlos Gomes RS Sim Republicanos
Celso Russomanno SP Sim Republicanos
Cleber Verde MA Sim Republicanos
Defensor Stélio Dener RR Sim Republicanos
Diego Garcia PR Sim Republicanos
Franciane Bayer RS Sim Republicanos
Gabriel Mota RR Sim Republicanos
Gilberto Abramo MG Sim Republicanos
Gustinho Ribeiro SE Sim Republicanos
Hugo Motta PB Sim Republicanos
Jeferson Rodrigues GO Sim Republicanos
Jorge Braz RJ Sim Republicanos
Lafayette de Andrada MG Sim Republicanos
Luis Carlos Gomes RJ Sim Republicanos
Marcelo Crivella RJ Sim Republicanos
Márcio Marinho BA Sim Republicanos
Marcos Pereira SP Sim Republicanos
Maria Rosas SP Sim Republicanos
Milton Vieira SP Sim Republicanos
Murilo Galdino PB Sim Republicanos
Ricardo Ayres TO Sim Republicanos
Roberto Duarte AC Sim Republicanos
Rogéria Santos BA Sim Republicanos
Silvio Costa Filho PE Sim Republicanos
Vinicius Carvalho SP Sim Republicanos
Wilson Santiago PB Sim Republicanos
Aureo Ribeiro RJ Sim Solidariedade
Maria Arraes PE Sim Solidariedade
Weliton Prado MG Sim Solidariedade
Zé Silva MG Sim Solidariedade
Alexandre Leite SP Sim União
Alfredo Gaspar AL Sim União
Arthur Oliveira Maia BA Sim União
Benes Leocádio RN Sim União
Carlos Henrique Gaguim TO Sim União
Celso Sabino PA Sim União
Chiquinho Brazão RJ Sim União
Coronel Assis MT Sim União
Coronel Ulysses AC Sim União
Cristiane Lopes RO Sim União
Dal Barreto BA Sim União
Damião Feliciano PB Sim União
Dani Cunha RJ Sim União
Danilo Forte CE Sim União
David Soares SP Sim União
Delegado Marcelo Freitas MG Sim União
Delegado Matheus Laiola PR Sim União
Dr Benjamim MA Sim União
Dr. Fernando Máximo RO Sim União
Eduardo Velloso AC Sim União
Elmar Nascimento BA Sim União
Fabio Garcia MT Sim União
Fausto Santos Jr. AM Sim União
Felipe Becari SP Sim União
Felipe Francischini PR Sim União
Fernanda Pessoa CE Sim União
Fernando Coelho Filho PE Sim União
Geraldo Mendes PR Sim União
José Rocha BA Sim União
Juninho do Pneu RJ Sim União
Leur Lomanto Júnior BA Sim União
Luciano Bivar PE Sim União
Luiz Carlos Busato RS Sim União
Marangoni SP Sim União
Marcos Soares RJ Sim União
Maurício Carvalho RO Sim União
Meire Serafim AC Sim União
Moses Rodrigues CE Sim União
Murillo Gouvea RJ Sim União
Padovani PR Sim União
Pastor Diniz RR Sim União
Paulinho Freire RN Sim União
Paulo Azi BA Sim União
Pedro Lucas Fernandes MA Sim União
Rafael Simoes MG Sim União
Ricardo Abrão RJ Sim União
Rodrigo de Castro MG Sim União
Saullo Vianna AM Sim União
Silvye Alves GO Sim União
Yandra Moura SE Sim União

Votaram contra a nova regra fiscal

DEPUTADO UF VOTO PARTIDO
Delegado Palumbo SP Não MDB
Osmar Terra RS Não MDB
Rafael Prudente DF Não MDB
Adriana Ventura SP Não Novo
Gilson Marques SC Não Novo
Marcel van Hattem RS Não Novo
Dr. Frederico MG Não Patriota
Abilio Brunini MT Não PL
Alberto Fraga DF Não PL
Amália Barros MT Não PL
André Fernandes CE Não PL
Bia Kicis DF Não PL
Bibo Nunes RS Não PL
Cabo Gilberto Silva PB Não PL
Capitão Alden BA Não PL
Capitão Augusto SP Não PL
Carlos Jordy RJ Não PL
Caroline de Toni SC Não PL
Coronel Meira PE Não PL
Daniel Freitas SC Não PL
Daniela Reinehr SC Não PL
Delegado Caveira PA Não PL
Delegado Éder Mauro PA Não PL
Delegado Paulo Bilynskyj SP Não PL
Delegado Ramagem RJ Não PL
Dr. Jaziel CE Não PL
Eduardo Bolsonaro SP Não PL
Eli Borges TO Não PL
Eros Biondini MG Não PL
Filipe Barros PR Não PL
General Girão RN Não PL
General Pazuello RJ Não PL
Gilvan da Federal ES Não PL
Giovani Cherini RS Não PL
Gustavo Gayer GO Não PL
Helio Lopes RJ Não PL
Jefferson Campos SP Não PL
Joaquim Passarinho PA Não PL
José Medeiros MT Não PL
Julia Zanatta SC Não PL
Junio Amaral MG Não PL
Lincoln Portela MG Não PL
Luiz Lima RJ Não PL
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Não PL
Magda Mofatto GO Não PL
Marcelo Álvaro Antônio MG Não PL
Marcelo Moraes RS Não PL
Marcio Alvino SP Não PL
Marcos Pollon MS Não PL
Mario Frias SP Não PL
Mauricio do Vôlei MG Não PL
Nikolas Ferreira MG Não PL
Pastor Eurico PE Não PL
Paulo Freire Costa SP Não PL
Pr. Marco Feliciano SP Não PL
Professor Alcides GO Não PL
Ricardo Salles SP Não PL
Roberta Roma BA Não PL
Rodolfo Nogueira MS Não PL
Rosana Valle SP Não PL
Sanderson RS Não PL
Sargento Gonçalves RN Não PL
Silvia Cristina RO Não PL
Silvia Waiãpi AP Não PL
Soraya Santos RJ Não PL
Wellington Roberto PB Não PL
Zé Trovão SC Não PL
Deltan Dallagnol PR Não Podemos
Mauricio Marcon RS Não Podemos
Afonso Hamm RS Não PP
Clarissa Tércio PE Não PP
Covatti Filho RS Não PP
Dr. Luiz Ovando MS Não PP
Evair Vieira de Melo ES Não PP
Gerlen Diniz AC Não PP
Pedro Westphalen RS Não PP
Gilberto Nascimento SP Não PSC
Ricardo Guidi SC Não PSD
Sargento Fahur PR Não PSD
Daniel Trzeciak RS Não PSDB
Geovania de Sá SC Não PSDB
Lucas Redecker RS Não PSDB
Célia Xakriabá MG Não PSOL
Chico Alencar RJ Não PSOL
Erika Hilton SP Não PSOL
Fernanda Melchionna RS Não PSOL
Glauber Braga RJ Não PSOL
Guilherme Boulos SP Não PSOL
Ivan Valente SP Não PSOL
Pastor Henrique Vieira RJ Não PSOL
Professora Luciene Cavalcante SP Não PSOL
Sâmia Bomfim SP Não PSOL
Talíria Petrone RJ Não PSOL
Tarcísio Motta RJ Não PSOL
Prof. Reginaldo Veras DF Não PV
Túlio Gadêlha PE Não Rede
Fred Linhares DF Não Republicanos
Gilvan Maximo DF Não Republicanos
Messias Donato ES Não Republicanos
Prof. Paulo Fernando DF Não Republicanos
Tenente Coronel Zucco RS Não Republicanos
Dayany Bittencourt CE Não União
Dr. Zacharias Calil GO Não União
Fabio Schiochet SC Não União
Kim Kataguiri SP Não União
Mendonça Filho PE Não União
Nicoletti RR Não União
Rosângela Moro SP Não União
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