Questão de limites

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A idéia de construir a sexta usina do Rio Iguaçu é antiga. O primeiro projeto para a região – a Hidrelétrica de Capanema, que alagaria 17 quilômetros quadrados do Parque Nacional – foi abandonado há muito tempo, mas a opção de Baixo Iguaçu, com menor impacto, ainda causa polêmica.

2004 – A Engevix Engenharia solicita licenciamento de Baixo Iguaçu junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e elabora Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Ibama e IAP decidem pela competência estadual no licenciamento.

2005 – Justiça Federal de Francisco Beltrão suspende as audiências públicas. A competência estadual é questionada, já que o projeto invadia o Parque Nacional do Iguaçu, sob administração do Ibama. IAP solicita complementações ao EIA.

2006 – Relatório do Ibama critica o arranjo do empreendimento. Em agosto, a Vara Federal de Francisco Beltrão suspende o licenciamento até que seja feito um estudo integrado da bacia do Iguaçu.

2007 – Baixo Iguaçu é incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Engevix contrata as consultorias ECOBR e Sociedade da Água para adequar os estudos ambientais. Negociação junto a IAP e Ibama leva a um novo arranjo de engenharia – que não invade o Parque Nacional – e complementações do EIA-Rima.

30 de maio de 2008 – A Engevix solicita licenciamento do novo projeto, e realiza audiências públicas no mês seguinte. As principais diferenças em relação à proposta anterior são a eliminação de um canal de adução (que captaria a água da barragem e a levaria até uma casa de força, centenas de metros mais adiante, invadindo os limites do Parque Nacional) e a redução do volume de escavações.

24 de junho de 2008 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) assina a resolução 033/2008, que permite a análise de licenciamento ambiental de hidrelétricas "para consumo próprio de energia" – não é o caso de Baixo Iguaçu, cujo objetivo será de vender eletricidade. O licenciamento estava suspenso desde 2003, à exceção de quatro grandes usinas (Baixo Iguaçu incluída), cujo licenciamento foi permitido pela portaria 070/2005.

22 de julho de 2008 – Corpo técnico do IAP e do Parque Nacional emitem parecer em que sugerem que o projeto só seja objeto de licenciamento após vencida uma série de "exigências técnicas, legais, públicas e institucionais". Três dias depois, o presidente do IAP libera a licença prévia, que, embora estabeleça o cumprimento de 27 condicionantes, é suficiente para que a usina seja leiloada.

12 de agosto de 2008 – Ministério de Minas e Energia adia de 28 de agosto para 30 de setembro o leilão de Baixo Iguaçu, em que geradoras de energia vão disputar o direito de construir e operar a usina.

Fonte: Redação, Engevix, IAP, Liga Ambiental