O governo publicou ontem a Medida Provisória 362, que determina a destinação de recursos do crédito rural para a criação do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA). Esse fundo tem por objetivo quitar os débitos existentes dos produtores junto a terceiros empresas fornecedoras de fertilizantes e defensivos. O programa terá recursos de R$ 2,2 bilhões, destinados à quitação dos débitos. O governo está buscando recursos da poupança rural e da exigibilidade bancária (parte do total em depósito à vista que os bancos são obrigados a aplicar no crédito rural) em substituição ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O FRA contempla débitos com terceiros, contraídos nas safras 2004/05 e 2005/06, com vencimentos a partir de 1.º de janeiro de 2005. A repactuação poderá ser reivindicada por produtores rurais e cooperativas. O prazo para a contratação da operação é até 28 de setembro.
O valor renegociado será cobrado em quatro parcelas, a vencer 31 de maio de 2009, 2010, 2011 e 2012. O fundo será composto por uma taxa de adesão do produtor de 10% sobre a dívida total, mais 20% pelo fornecedor e até 15% do Tesouro Nacional conforme necessidade verificada a partir da inadimplência do produtor. baseada na inadimplência). A fórmula, explica Robson Mafioletti, analista técnico-econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), garante até 45% dos recursos disponibilizados.
Pedro Loyola, economista da Federação da Agricutlura do Paraná (Faep), lembra que somente após o Conselho Monetário Nacional (CMN) editar a resolução que regulamenta a MP 372 é que efetivamente as medidas serão colocadas em prática, o que deve ocorrer em meados de junho.
Bancada ruralista
A MP mal foi publicada e já deve ser modificada pelos deputados da Comissão da Agricultura. De acordo com Homero Pereira (PR-MT), o ponto mais divergente entre os deputados diz respeito à taxa de juro, fixada em 11,5% ao ano (TJLP mais 5% ao ano). Sem acordo entre os membros da Comissão em torno da MP, uma nova reunião foi marcada para terça-feira quando os parlamentares esperam fechar o assunto em torno das alterações.
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