Equipe econômica do governo Temer apresentou mudanças para equilibrar as contas públicas.| Foto: Beto Barata/ PR

A equipe econômica do presidente interino Michel Temer promete administrar as contas públicas na base do “realismo fiscal”, com projeções conservadoras de receita e despesa. Trata-se de um avanço em relação às metas fantasiosas – e revisadas à exaustão – que marcaram o governo Dilma. Mas só a boa intenção não colocará em ordem as contas públicas.

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MEDIDAS: Confira as propostas apresentadas pelo governo

GRÁFICO: Resultado do governo central entre 2010 e 2016

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O teto para o gasto público federal, que não poderá subir acima da inflação, foi a medida mais importante anunciada nesta terça-feira (24). Ela estabelece que, em termos reais, as despesas ficarão “congeladas” a partir de 2017. Fará muita diferença. Entre 2011 e 2015, o gasto teve aumento real de 3,2% ao ano, em média, o que gerou um rombo gigantesco quando a economia parou de crescer.

A questão é que a iniciativa depende de emenda à Constituição, a ser aprovada por três quintos do Congresso. O reajuste automático que há anos tem inflado os gastos obrigatórios é definido por indexações ou vinculações constitucionais, e acabar com ele fatalmente mexerá com o orçamento de áreas sensíveis como saúde, educação e previdência. É de se questionar se tal proposta passará pelos parlamentares sem ser alterada.

Além disso, o pacote desta terça afeta pouco os resultados fiscais de curto prazo. E, nesse aspecto, apesar do tal realismo, o Planalto não depende apenas dele próprio para cumprir a meta fiscal que apresentou para 2016. Ele terá de torcer por uma reação da atividade econômica.

O déficit primário recorde de R$ 170,5 bilhões que o novo governo projeta para este ano está baseado na expectativa de que as receitas vão cair 4% em termos reais. No acumulado de janeiro a abril, no entanto, a arrecadação federal encolheu quase 8%, já descontada a inflação. Entre a projeção e a realidade do momento há uma diferença de mais de R$ 40 bilhões.

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Previdência, só depois

A reforma da Previdência, considerada pela equipe econômica fundamental para dar sustentabilidade às contas públicas, será apresentada somente após os debates do grupo de trabalho criado para discutir o assunto, que inclui centrais sindicais. O presidente interino disse que a proposta vai ao Congresso quando houver consenso, ou ao menos concordância de “amplíssima maioria” do grupo.

A comparação com o desempenho de 2015 reforça a dúvida sobre a viabilidade da meta fiscal. No ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) regrediu 3,85%, a receita da União caiu 6,4%, já descontados os repasses a estados e municípios. Para este ano, o governo espera uma queda quase idêntica do PIB (-3,8%), mas um recuo mais fraco na entrada de recursos (-4%).

Uma vez que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz evitar aumento de impostos, só um resultado mais forte da economia parece capaz de levar a receita aonde o governo espera.

Outras medidas

A proposta que extingue o Fundo Soberano e direciona seu caixa para reduzir o rombo fiscal terá impacto já neste ano. Mas é pouca coisa. Devem entrar nos cofres federais cerca de R$ 2 bilhões, pouco mais de 1% do déficit primário projetado para 2016.

Outra medida, a devolução antecipada de R$ 100 bilhões que o BNDES deve ao Tesouro, dos quais R$ 40 bilhões já neste ano, serviria para abater a dívida pública e não teria reflexos no resultado primário. E, segundo disse ao jornal Valor Econômico o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), tal antecipação – ainda em estudo pela área jurídica do governo – é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode nem ocorrer, portanto.

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As medidas

Confira as propostas apresentadas pelo governo:

BNDES para mais cedo

O Tesouro quer receber mais cedo parte do que o BNDES lhe deve. Seriam R$ 100 bilhões em três parcelas: R$ 40 bilhões em 2016 e o restante em duas partes iguais em 2017 e 2018. O dinheiro seria usado para reduzir a dívida pública. Mas há quem entenda que a operação pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Teto para os gastos

Executivo vai propor emenda à Constituição para que os gastos primários da União (que não incluem o pagamento da dívida pública) não subam mais que a inflação do ano anterior – entre 1997 e 2016, essas despesas tiveram alta real de 5,8% ao ano, em média. Os subsídios também não poderão crescer sem que haja uma compensação para o gasto adicional. Em março, o governo Dilma propôs um teto diferente para os gastos, vinculado a um porcentual do PIB.

Fim do fundo soberano

Michel Temer quer extinguir o Fundo Soberano, criado por Lula em 2008 para acumular recursos em tempos de crescimento forte. O dinheiro dessa poupança já havia sido usado para engordar o superávit primário em 2012. No momento, há apenas R$ 2 bilhões em caixa, que ajudariam a reduzir o rombo das contas públicas.

Melhor gestão nas estatais

O Planalto anunciou apoio a um projeto em trâmite no Congresso que busca melhorar a governança em estatais e fundos de pensão. O governo também apoiará proposta que acaba com a participação obrigatória da Petrobras em campos do pré-sal. Nenhum dos projetos tem impacto imediato sobre as finanças do governo federal.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]