A Receita Federal informou nesta quarta-feira (22) que já recebeu 12.931.773 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009 (ano-base 2008). A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina à meia-noite do próximo dia 30. O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74 ou a máxima, de 20% do imposto devido.
A principal condição que torna a entrega do IRPF obrigatória é ter recebido, em 2008, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473 72. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte - como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras - cuja soma foi superior a R$ 40 mil também está obrigado a prestar contas ao fisco.
A Receita alertou aos contribuintes para que evitem apresentar suas declarações nos últimos dias do prazo, o que pode provocar acúmulo de acessos à página da Receita na internet e, com isso, congestionamento e lentidão no sistema.
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