Os fabricantes de bebidas que possuem o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) instalado ou em fase de instalação em suas unidades estão desobrigados de manter medidores de vazão na linha de produção. Esses dois sistemas foram criados pela Receita Federal para controlar a produção e combater a sonegação fiscal no setor. Por ano, estima-se que sejam fabricados no país 12 bilhões de litros de cerveja e 13 bilhões de litros de refrigerantes, segundo o Fisco.
As regras que mudam a obrigatoriedade de as empresas manterem o Sistema de Medição de Vazão (SMV) foram alteradas em norma publicada ontem no "Diário Oficial da União".
Com o Sicobe, a Receita mantém o controle, em tempo real, da produção de bebidas por meio de equipamentos que possibilitam o registro, a gravação e a transmissão das informações para a sua base de dados. Esse mecanismo foi criado em 2008 e prevê o pagamento para a Casa da Moeda de R$ 0,03 por unidade (garrafa, pet ou lata) produzida, que podem ser abatidos do pagamento de PIS e Cofins.
Hoje, 161 estabelecimentos têm o Sicobe instalado, controlando 99% da produção de cerveja e 90% da produção de refrigerantes.
Segundo o Fisco, a arrecadação de impostos federais do setor de bebidas aumentou 20% no ano passado, após a instalação do Sicobe em 108 fábricas.
Já os medidores de vazão foram instalados nas fábricas a partir de 2006, quando a cobrança de tributos era feita por litro de cerveja ou refrigerante produzido. "Com a nova forma de tributação do setor [que entrou em vigor em 2009 e leva em conta embalagem, marca e preço da bebida], era necessário um mecanismo mais eficiente de controle da produção. O medidor de vazão era adequado à antiga forma de tributação", diz Marcelo Fisch, da Receita.
Apoio e crítica
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) apoia a resolução do fisco por considerar o Sicobe mais " moderno e eficiente". A Afrebras (que reúne pequenos fabricantes) criticou. "Os pequenos fabricantes fazem o que com os medidores instalados? Mandam para a sucata?", diz Fernando Barros, da Afrebras.
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