A Receita Federal vai passar a cobrar, fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos federais.
A competência era do Ministério do Planejamento e foi transferida para a Receita pela Medida Provisória (MP) 497, publicada hoje no Diário Oficial da União. Com a mudança, os dados da arrecadação da Receita, divulgados mensalmente, ficarão maiores. Segundo o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, a receita com arrecadação da contribuição dos servidores é hoje contabilizada nas receitas do Tesouro Nacional.
O subsecretário explicou que o Ministério do Planejamento não tinha no seu quadro de servidores uma carreira para auditar e fiscalizar a cobrança da contribuição. Por isso a atribuição foi transferida para a Receita. "É melhor do que criar uma nova carreira no Ministério do Planejamento", argumentou Serpa. Ele ressaltou que nada muda na tributação da contribuição. A alíquota é de 11%.
O coordenador informou que, a partir de agora, a fiscalização da contribuição dos servidores "entra na rotina" dos trabalhos da Receita. Desde 2003, a competência de cobrar e controlar a arrecadação da contribuição era do Ministério do Planejamento. Antes, essa função era da própria Receita.
-
Mais forte do que nunca: que aparato contra "desinformação" o TSE preparou para eleições 2024
-
PEC do quinquênio turbina gasto do Brasil com o Judiciário, que já é recorde
-
Uma família inteira na prisão: a saga dos Vargas no 8/1 encerra série de entrevistas de Cristina Graeml
-
Programa Cátedra Jurídica estreia com pesquisador que revolucionou Direito Constitucional no Brasil
Bônus para juízes, proposto por Pacheco, amplia gasto recorde do Brasil com o Judiciário
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
Perguntas e respostas sobre a reforma tributária; ouça o podcast
Carne deve ter imposto? Taxação de alimentos promete debate acirrado no Congresso
Deixe sua opinião