Como fazer
A declaração de isento pode ser feita via internet, no site da Receita Federal, no Banco do Brasil e nos correios. Entretanto, as casas lotéricas, e o "Caixa Aqui", começarão a receber a declaração somente a partir de 10 de setembro por causa do forte movimento do prêmio acumulado da Mega-Sena.
Na página da Receita Federal, o processo é gratuito. Nos Correios, o custo é de R$ 2,40 e, nos demais locais, de R$ 1. Caso o contribuinte perca o prazo, a renovação do CPF poderá ser feita somente no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios. Nesse caso, o custo será um pouco mais alto: R$ 5,50.
A Receita Federal começa a receber a partir desta segunda-feira (3) as declarações de isento, que "renovam" o CPF das pessoas isentas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - todas aquelas que tiveram renda inferior a R$ 14.992 no ano passado.
O prazo para fazer a declaração vai de 3 de setembro até 30 de novembro deste ano. A Receita espera que 64 milhões de pessoas enviem a declaração até o fim do prazo. Ao fazer a declaração, além do número do CPF e da data de nascimento, o declarante deve informar o número do título de eleitor.
Ficam dispensados da obrigação os que foram incluídos como dependentes em declarações do IR, as pessoas que foram inscritas no CPF neste ano e quem, apesar de isento, apresentou declaração do IR neste ano.
Sanções
Quem não faz a declaração de isento por dois anos consecutivos pode ter o CPF suspenso. Segundo a Receita Federal, 16,8 milhões estão nesta situação em 2007. Mesmo em caso de situação "pendente", a Receita informa que já existem dificuldades para o contribuinte, uma vez que muitas lojas não estão aceitando o CPF nestas condições.
Em fevereiro deste ano, 8,27 milhões de documentos foram suspensos pela Receita Federal por este motivo. Desde 1992, quando a Receita Federal começou a fazer a declaração de isento, 37 milhões de CPFs foram suspensos.
Com o documento suspenso, o contribuinte isento será impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.
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