Receita diz que BM&FBovespa deve mais de R$400 mi em tributos

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A BM&FBovespa informou nesta terça-feira que recebeu auto de infração da Receita Federal cobrando mais de 400 milhões de reais em tributos que não teriam sido recolhidos em 2008 e 2009, em meio ao processo de união de BM&F e Bovespa.

Em comunicado ao mercado, a BM&FBovespa afirmou que apresentará pedido de impugnação do auto de infração no prazo regulamentar e que considera, com base na opinião de seus advogados, "que o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto".

As ações da BM&FBovespa recuavam 2,81 por cento às 11h46, a 13,14 reais. No mesmo horário, o Ibovespa caía 0,71 por cento.

Conforme a BM&FBovespa, o auto de infração da Receita refere-se à cobrança de imposto de renda no valor de 301,7 milhões de reais e outros 108,5 milhões de reais de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos os valores já acrescidos de multas e juros.

Os montantes são correspondentes aos tributos que, segundo a Receita Federal, a bolsa teria deixado de pagar em 2008 e 2009 "por força da amortização, para fins fiscais, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa Holding pela BM&F, aprovada em assembleia geral extraordinária de acionistas em maio de 2008.

"O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta inconsistência do critério utilizado para avaliação do patrimônio líquido da Bovespa Holding, para efeito de apuração do valor do ágio", segundo a bolsa.

Na visão da BM&FBovespa, o "ágio gerado na incorporação de ações de emissão da Bovespa Holding foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal. A bolsa informou, ainda, que continuará a amortizar o referido ágio, na forma da legislação vigente.