Receita do FMI para o Brasil crescer é melhorar a qualidade dos gastos

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A diretora do Departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Teresa Ter-Minassian, apresentou nesta quinta-feira uma série de sugestões para que o Brasil cresça de forma sustentada nos próximos anos. Segundo ela, diante dos bons resultados que o governo já atingiu nas contas externas, o importante agora é melhorar a qualidade dos gastos públicos. A diretora do FMI sugeriu, por exemplo, o controle do crescimento das despesas correntes, a manutenção do superávit primário em níveis que garantam a redução da relação dívida/PIB e a consolidação de reformas como a tributária e a previdenciária.

- É preciso ter uma contenção clara e sustentada dos gastos correntes para permitir mais investimento. Também é preciso reduzir a carga tributária e assegurar níveis de superávit primário compatíveis com a redução da dívida pública - afirmou Ter-Minassian, ao participar do II Seminário Internacional de Finanças Públicas, que comemora os 20 anos de criação da Secretaria do Tesouro Nacional.

A diretora do FMI também destacou que é essencial reduzir a rigidez orçamentária por meio do aumento da desvinculação das receitas da União (DRU) e de uma reforma da Previdência. Entre as sugestões para esta área, ela citou a desvinculação dos benefícios do salário-mínimo, o aumento da idade mínima para aposentadoria e a continuação do esforço de melhoria na gestão.

- A falta de reformas tornaria anêmico o crescimento, com fortes pressões sociais. Espero que o governo aproveite o princípio do novo mandato para buscar consenso político para sua efetiva implementação - disse.

O governo brasileiro gasta anualmente R$ 160 bilhões com aposentadorias e o déficit (diferença entre o que paga e o que arrecada) do sistema previdenciário é estimado em R$ 42 bilhões em 2006.

A economista também falou sobre a possibilidade de um aumento de recursos ao chamado Projeto Piloto de Investimento Público (PPI). Os fundos destinados ao PPI podem ser excluídos do cálculo de superávit primário do país, cuja meta anual está fixada em 4,25% do PIB.

- O PPI não tem que ter como objetivo uma redução da meta de superávit primário. A meta de superávit primário tem que ter consistência com a redução da dívida pública - destacou.

Segundo a funcionária do FMI, cuja influência na América Latina tem diminuídonos últimos anos, é importante uma reforma no sistema tributário que dê maior flexibilidade ao mercado de trabalho.