A coordenadora geral de tributação substituta da Receita Federal Cláudia Pimentel, disse nesta segunda-feira, 8, que a Instrução Normativa (IN)1.520, publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta a tributação em bases universais para as empresas brasileiras que têm lucro no exterior. Segundo ela, a IN regulamenta os lucros auferidos no Brasil por intermédio de participações no exterior e permite que as empresas compensem o que pagou lá fora em IRPJ e CSLL com o que deve aqui no Brasil, limitado a 34%.
A tributação em bases universais foi criada pela Lei 12.973 e permitiu que as empresas cruzem os resultados obtidos por coligadas em vários países para cálculo dos tributos.
Segundo Cláudia, a IN cria alguns demonstrativos, regulamenta procedimentos de como fazer a apuração dos tributos e define formas de controle, como informações que as empresas devem prestar ao Fisco.
Pelas novas regras, as empresas terão oito anos para recolher os tributos que incidem sobre o lucro e poderão fazer a chamada consolidação dos resultados. Isso significa que elas poderão cruzar os lucros e prejuízos de todas as unidades no exterior para apurar um único resultado, que será tributado em caso de lucro, com exceção das unidades instaladas em paraísos fiscais. O novo regime entra em vigor em 2015, mas as empresas tiveram a opção de antecipá-lo para este ano.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Meta fiscal mais frouxa do governo Lula piora expectativas e mercado joga juros para cima
Rebaixamento da meta aumenta desconfiança sobre as contas do governo Lula
Incertezas do Brasil fazem exportador deixar dólar no exterior e elevam pressão sobre câmbio
FMI amplia projeção de crescimento do PIB brasileiro para 2024 e 2025
Deixe sua opinião