A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (10) em nota que as 35 mil empresas mais devedoras do Simples Nacional serão excluídas do regime simplificado de tributação. A decisão será publicada na próxima quarta-feira, dia 15, no terceiro lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, que trará a especificação dos débitos que ocasionaram a medida. As informações também estarão disponíveis na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
De acordo com a nota, a Receita levou em consideração os débitos referentes ao ano-calendário de 2007 e de 2008. A exclusão, no entanto, só terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011. Por isso, se as empresas notificadas quitarem suas dívidas com o Fisco até o fim deste ano, elas estarão aptas a continuar no Simples Nacional. Como não há previsão legal para parcelamento de dívidas no regime, o pagamento deverá ser feito à vista.
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