A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (10) em nota que as 35 mil empresas mais devedoras do Simples Nacional serão excluídas do regime simplificado de tributação. A decisão será publicada na próxima quarta-feira, dia 15, no terceiro lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, que trará a especificação dos débitos que ocasionaram a medida. As informações também estarão disponíveis na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
De acordo com a nota, a Receita levou em consideração os débitos referentes ao ano-calendário de 2007 e de 2008. A exclusão, no entanto, só terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011. Por isso, se as empresas notificadas quitarem suas dívidas com o Fisco até o fim deste ano, elas estarão aptas a continuar no Simples Nacional. Como não há previsão legal para parcelamento de dívidas no regime, o pagamento deverá ser feito à vista.
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast
Petrobras terá nova presidente; o que suas ideias indicam para o futuro da estatal
Agro gaúcho escapou de efeito ainda mais catastrófico; entenda por quê
Prazo da declaração do Imposto de Renda 2024 está no fim; o que acontece se não declarar?
Deixe sua opinião