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O ministro Dario Durigan, da Fazenda, afirmou nesta sexta-feira (14) que a aplicação da Lei da Reciprocidade anunciada na véspera pelo governo será analisada com os setores afetados pelo tarifaço de 37,5% dos Estados Unidos a produtos brasileiros exportados para lá.
O acionamento da legislação, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, já foi informado à Embaixada do Brasil em Washington que notificará o governo norte-americano da medida.
“O processo demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida de reciprocidade que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, afirmou a jornalistas mais cedo ao chegar no ministério.
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A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 logo após o presidente Donald Trump ameaçar aplicar tarifas a diversos países pela primeira vez. A legislação pode ser aplicada caso um país ou bloco econômico estabeleça políticas que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, “por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos”.
"Como a gente percebe que o mundo hoje anda muito fechado pra esse tipo de participação, o primeiro impacto é a gente poder colher, em especial do empresariado brasileiro, mas também do empresariado do exterior, quais seriam os impactos e as preocupações que eles têm com eventuais medidas de reciprocidade", completou o ministro.
O comunicado do governo destaca que o Brasil passou o último ano apresentando evidências ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para refutar alegações de práticas desleais de comércio, mas as investigações não foram encerradas.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, ressaltou a gestão petista.
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Os Estados Unidos determinaram uma sobretaxa de 25% após uma investigação da chamada “Seção 301”, alegando práticas comerciais desleais e políticas brasileiras prejudiciais ao comércio digital, pagamentos eletrônicos e meio ambiente. Em seguida, uma segunda tarifa, de 12,5%, foi anunciada com a alegação de que o Brasil e outros 59 países não agem para coibir o uso de trabalho forçado na produção de suas mercadorias, gerando suposta desvantagem comercial ao país norte-americano.
No dia 27 de julho, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço. No entanto, o Órgão de Apelação da OMC, que funciona como uma espécie de tribunal de última instância para o comércio, está paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio americano à nomeação de novos juízes.
Pouco depois, o governo de Donald Trump anunciou que aceitou discutir o tarifaço no âmbito da organização.
Em um comunicado, o governo federal enfatizou que continuará a “defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC)”. O Executivo se comprometeu a trabalhar pela “diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos”.
“Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, completa a nota.
