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Na noite de segunda-feira, o ministro Luiz Fux agiu para conter a militância política com verniz jurídico exercida por seu colega de STF Flávio Dino. A pedido de Flávio Bolsonaro, Fux cassou a decisão proferida no domingo pelo aliado de Lula que restabelecia a divulgação de fake news ligando o candidato do PL a um movimento de rejeição ao título de padroeira do Brasil para Nossa Senhora Aparecida. Foi um primeiro movimento para restabelecer um mínimo de ordem no tribunal, mostrar que a “tropa de choque” não pode fazer o que bem entender, e barrar o surgimento de um “TSE paralelo” dentro da suprema corte, com ministros interferindo no processo eleitoral sem fazer parte do tribunal a quem cabe a função de supervisionar o pleito.
Em pouco mais de 30 páginas, Fux ofereceu um belo e incontestável resumo do festival de arbitrariedades que vêm sendo cometidas para, mais uma vez, desequilibrar a eleição em benefício de Lula. Se em 2022 o TSE, sob o comando de Alexandre de Moraes e tendo na corte Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, censurou informações verdadeiras, mas inconvenientes (o que ganhou de Lewandowski o nome de “desordem informacional”), e até mesmo um documentário que ninguém havia visto, além de ordenar a publicação de direitos de resposta mentirosos, desta vez é o Supremo que interfere no sentido contrário, liberando a divulgação de fake news que a corte eleitoral acertadamente veta.
Fux procura barrar o surgimento de um “TSE paralelo” dentro do STF, com ministros interferindo nas eleições sem fazer parte do tribunal eleitoral
Contra esse “TSE paralelo” funcionando nas dependências do Supremo, com ministros que não integram o “TSE oficial”, Fux diz com todas as letras: “o juiz natural da controvérsia eleitoral” é a Justiça Eleitoral. A representação inicial feita por Flávio Bolsonaro “foi livremente distribuída, no Tribunal Superior Eleitoral, ao ministro André Mendonça, e as suas decisões estavam submetidas ao referendo do plenário daquela corte, órgão a quem a Constituição reserva a última palavra em matéria eleitoral”, afirma Fux, mas Dino atropelou Mendonça, o TSE e a Carta Magna quando, para ajudar seu velho amigo, “retirou a causa desse juízo antes que ele pudesse deliberar”.
Fux também demoliu o núcleo da argumentação de Dino ao restaurar a divulgação das mentiras. O ministro indicado por Lula “não disse por que o juízo de falsidade do Tribunal Superior Eleitoral estaria errado” e ainda inventou um cenário em que “dezenas de milhões de pessoas” estariam “sendo proibidas de manifestar o seu apoio ao culto religioso relativo a Nossa Senhora Aparecida”. Nada mais longe da verdade, como demonstra Fux: “nenhuma decisão do Tribunal Superior Eleitoral proibiu a defesa de Nossa Senhora Aparecida ou de sua condição de padroeira”, afirma ele, que arremata: a decisão de Dino “cassou, assim, uma proibição que não existe, e restabeleceu a circulação de uma afirmação cuja falsidade ninguém, nem mesmo o peticionário, sustentou nos autos”.
E ninguém haverá de ignorar a certeira menção ao censor-mor da República, Alexandre de Moraes, responsável “medidas das mais autoritárias (...) adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news e das ‘milícias digitais’ sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial”. Fux teve a presença de espírito de citar o mantra de Moraes – “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias!” – para mostrar que Dino estava agindo frontalmente contra seu colega de “tropa de choque” ao determinar o “restabelecimento, às vésperas da eleição, de milhares de publicações que veiculam fato reconhecido como falso pela emissora que o originou e pelo órgão jurisdicional competente”.
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Por fim, destaque-se a denúncia contundente que Fux faz da trapaça jurídica que usou uma ação sobre outro tema para que o caso das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida caísse nas mãos de Dino. Segundo o ministro, esse recurso, se não for devidamente freado, cria “um canal permanente pelo qual qualquer interessado, em qualquer feito eleitoral, pode obter deste tribunal, sem distribuição, decisão monocrática de relator previamente conhecido”. Ciente de que ele e Flávio poderiam ser acusados do mesmo estratagema, já que o candidato do PL o acionou diretamente, Fux ainda explicou que é ele o relator dos recursos relativos à constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, cujo julgamento ainda não está concluído; nessa qualidade, cabe a ele cuidar para o que foi decidido seja cumprido. Sua comparação é matadora: “aqui, a causa procurou o seu juiz conforme critérios objetivos e impessoais; lá, o interessado é que procurou o seu juiz, conforme a sua conveniência”.
Dino, Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes são os principais (mas não os únicos) responsáveis pela destruição do Supremo, transformado em uma corte de censura, de autoblindagem, de perseguição aos críticos e socorro aos amigos – inclusive em época eleitoral, como vemos agora. Enfim, um “poder político”, nas palavras do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que também se sentia muito confortável com esse estado de coisas. O ministro Fux, ainda que possa ser criticado por suas posições em outros casos, tenta, com essa decisão, conter essa transformação do Supremo em uma casa de onipotentes – assim como faz André Mendonça, com seu pedido de investigação contra Moraes no âmbito do caso do Banco Master. É um esforço que, para o bem do país, precisa prosperar – mas, para isso, exigirá também que votemos bem no próximo domingo.
