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Proposta fatiada

Tímida e com exceções: por que reforma administrativa veio mais branda que o previsto

  • 03/09/2020 20:22
Servidores chamam reforma de "caixa preta"
Proposta de reforma administrativa do governo altera regras para os futuros servidores| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa, apresentada pelo governo nesta quinta-feira (3), veio mais suave do que indicavam as pistas divulgadas anteriormente pelo próprio Ministério da Economia. A premissa principal é de simplificação das carreiras de estado e correção de distorções, como benefícios exagerados ou salários muito diferentes para funções similares. Mas isso vai demorar para se concretizar, uma vez que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que é a primeira fase do projeto, e da elaboração de uma série de leis complementares e ordinárias na sequência para validar todas as mudanças em outras duas etapas.

Como já anunciado, se aprovada, valerá apenas para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas – federal, estadual e municipal. Mas não para todos: ficam de fora militares e membros de poderes, como magistrados e parlamentares.

O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin, explicou que o Executivo não pode definir normas específicas para membros dos poderes Legislativo e Judiciário, por isso a exceção. Já em relação aos militares, que integram a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, a justificativa foi de que alterações nas carreiras já haviam sido realizadas durante a reforma da Previdência da categoria.

Proposta suave de reforma administrativa foi opção pelo que é mais palatável

A avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem é de que a proposta mais suave até enfrenta o problema fiscal no longo prazo – o próprio Ministério da Economia disse não ser possível precisar o impacto das medidas neste momento –, mas fica na imprevisibilidade do fatiamento. A opção pela divisão em fases tem justificativa jurídica, mas também tem um forte componente político.

“Rompendo com uma inércia de muito tempo, não há dúvidas que a proposta de Emenda à Constituição Federal enviada pelo Executivo – indispensável para o equilíbrio das contas públicas – foi aquela que se mostrou a mais palatável possível, observados o momento atual político e de crise econômica que o país atravessa”, opina o advogado constitucionalista Adib Abdouni. Para ele, uma reforma geral e indiscriminada poderia emperrar ou até mesmo enterrar a tramitação da PEC.

A opção pelo fatiamento é explicada pela natureza jurídica das alterações que ela demanda – primeiro na Constituição e depois no conjunto de leis. “Isso tem um viés jurídico e político, de concentrar discussões mais difíceis e levar meio que a reboque alterações mais tranquilas. Mas o maior impacto está na PEC, tanto pelos interesses envolvidos quando pelas amarras da Constituição”, pondera Paulo Liporaci, advogado especialista em Direito Administrativo.

A técnica de buscar “desconstitucionalizar” determinados pontos de interesse para que possam ser alterados por lei já foi usada na reforma da Previdência, lembra Maurício Zockun, sócio do Zockun & Fleury Advogados, especialista em Direito Administrativo. “Reformar a Constituição é muito penoso e se gasta muito capital político para fazer isso. Essas reformas necessárias acabam demorando muito e ficam para depois porque não se tem mais capital político”, avalia.

Para ele, a preocupação de eixo da proposta é de retirar um conjunto de privilégios, flexibilizando os vínculos e tirando um pouco do peso fiscal futuro do funcionalismo para as contas públicas. “Essa emenda desconstrói muita coisa, mas não constrói nada. É mais para garantir condições econômicas para que os servidores não pesem tanto”, critica.

Zockun avalia que, ainda que muito válidas, o conjunto de iniciativas busca “desinflar” o tamanho do Estado, com medidas de controle de entrada, possibilidade de cargos temporários e convênios com a iniciativa privada para contratação de funcionários para determinadas funções. “Você está desinflando o Estado, mas não está buscando eficiência. Só encontro melhoria de natureza econômica”, pondera. O governo anunciou que pretende regulamentar, por lei ordinária após a aprovação da PEC, o mecanismo que permitirá dispensa por desempenho insuficiente.

Embora a expectativa pela proposta fosse alta, isso não azedou o humor do mercado. A B3 fechou em queda nesta quinta (3), mas puxada pela correção do mercado acionário na Bolsa de Nova York. Gustavo Akamine, analista fundamentalista e gestor de recursos da Constância Investimentos, lembra que a proposta vai numa direção certeira de busca por uma administração pública mais eficiente, mas que, como será uma PEC, já é esperado que tenha tramitação lenta e burocrática.

“É uma medida que terá impactos mais a longo prazo e tem outras coisas que acabam se sobressaindo, como a reforma tributária e as propostas de gatilhos [para o rompimento do teto de gastos]”, cita. Outro ponto que atrai a atenção do mercado são as eleições, tanto a municipal, no final do ano, quanto os preparativos para o processo eleitoral na Câmara e no Senado – a possibilidade de reeleição ou não dos atuais mandatários pode influenciar no ordenamento de pautas.

Mudança importante atingirá quem já está no serviço público

Desde o anúncio de envio da proposta da reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e as principais lideranças do governo no Congresso se preocuparam em frisar que as medidas valerão apenas para os futuros servidores.

“Estamos sinalizando para o futuro, com a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. E como o presidente deixou claro desde o início, ela não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, um serviço de qualidade, com meritocracia", disse Guedes ao participar de uma audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira (1º).

Ao excluir os servidores que já estão na ativa, o governo limita o alcance fiscal da medida, já que haverá contenção de gastos públicos apenas a partir do ingresso de novos funcionários. Por outro lado, a opção facilita a tramitação da proposta, já que a elite do funcionalismo atuava de forma constante para barrar o texto.

Mas, eles serão afetados por uma mudança proposta pela reforma do governo, com relação à possibilidade de desligamento dos servidores. Atualmente, há três possibilidades de exoneração já previstas na Constituição: sentença judicial transitada em julgado, infração disciplinar e insuficiência de desempenho.

Esta última, no entanto, nunca foi regulamentada. Mas será a partir da reforma, que prevê a sugestão de uma lei ordinária para que se estabeleçam os critérios de avaliação. O Ministério da Economia informou que, em 2018, o governo federal desligou apenas 388 servidores (0,07% da força de trabalho).

Demora no envio da proposta, pronta desde 2019, causou baixa na equipe econômica

O texto da reforma administrativa estava pronto no Ministério da Economia desde outubro de 2019, aguardando aval do Planalto para envio ao Congresso. Fatores externos, como os protestos na América Latina no ano passado e a pandemia da Covid-19 neste, levaram ao entendimento do presidente Bolsonaro de que não havia “timing político” para a análise da reforma.

A proposta já era direcionada apenas aos futuros servidores, com foco em ampla remodelagem do desenho das carreiras do serviço público, com redução desse número e dos salários iniciais – esse ponto não foi tocado na proposta atual.

Outra frente previa o aumento do tempo de progressão de carreira, que deixariam de ser automáticas por critérios de tempo e ocorreriam apenas por mérito. Este texto também previa a criação de um tipo de estágio probatório para o servidor obter a estabilidade. Embora esses pontos estejam na proposta, a amplitude foi menor do que a desenhada originalmente.

A demora em enviá-la acabou causando uma baixa no time capitaneado por Paulo Guedes. Em agosto, o então secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, deixou o governo justamente porque a proposta não deslanchava.

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Comentários [ 31 ]

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    Sergio

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    Então, só atingirá os tipos como profissionais de saúde que estão sacrificando e os professores? Cortará os privilégios? Que avanço!!!

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 1 dias

    Reforma meia boca . No Brasil ninguém quer perder os previlégioS que são promissores. A única reforma que dá certo no Brasil são aumentoS de impostos para o povão pagar a conta . O objetivo deste ministro Paulo Guedes é recriar, com um nome mais Soft, a tal CPMF pra fhuder com o cidadão . Imposto cruel, covarde, abusivo e em cascata...

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  • J

    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 1 dias

    Reforma meia boca . No Brasil ninguém quer perder os previlégioS que são promissores. A única reforma que dá certo no Brasil são aumentoS de impostos para o povão pagar a conta . O objetivo deste ministro Paulo Guedes é recriar, com um nome mais Soft, a tal CPMF pra fhuder com o cidadão . Imposto cruel, covarde, abusivo e em cascata...

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  • E

    Eduardo

    ± 1 dias

    Este trecho mostra bem o que será a reforma: "... "possibilidade de cargos temporários e convênios com a iniciativa privada para contratação de funcionários" Temporário: pessoa com relações partidárias ou com políticos, maioria das vezes sem qualquer qualificação. Convênio com iniciativa privada: empresas de políticos ou familiares destes ou de laranjas deles.

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    ALEX

    ± 2 dias

    Essa reforma administrativa mostra bem quem é o canalha do Bolsonaro. Uma reforma medíocre e pífia como o próprio. O interesse maior desse calhorda é a reeleição e não o Brasil.

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  • G

    Gisa

    ± 2 dias

    Não bastasse a pandemia, agora vem o Governo colocar em polvorosa os funcionários públicos, criando medos e incertezas, com uma merreca de reforma que não tira os privilégios de quem realmente os detém. Se os serviços públicos já eram precários por falta de dirigentes e gestores eficientes imagine agora, com os funcionários amedrontados e apreensivos. CADÊ AS MINHAS ENCOMENDAS? POR QUE OS CORREIOS NÃO ESTÃO FUNCIONANDO? POR QUE NÃO ATENDEM OS TELEFONES? Por causa de um Governo que não veio para melhorar e sim para piorar o que já era ruim.

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  • E

    Edivaldo S

    ± 2 dias

    "O executivo não pode fazer regras específicas para o legislativo e judiciário"...mas pode o congresso pode fazer regras gerais, tipo teto salarial, pode proibir penduricalhos e o executivo sancionar.. judiciário, legislativo, militares não são um mundo a parte da constituição..se mudar as regras na constituição federal tem que acatar sim...mas já deu a dica.... só vai valer para o baixo escalão....

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 2 dias

    A política é tida como "a arte do possível". O problema é que no Brasil o "possível" é TOTALMENTE FORA DOS ANSEIOS DE NÓS, CIDADÃOS. A reforma deveria atingir TODOS. Mas, neste país, políticos e autoridades SEMPRE atuam para MANTER SEUS PRIVILÉGIOS, colocando-se como verdadeiras CASTAS SUPERIORES dentro da sociedade e nos APUNHALANDO PELAS COSTAS. O mais triste é ver que 66% dos leitores estão felizes com essa notícia. Sinal de que o brasileiro definitivamente se acostumou a "COMER OS RESTOS" deixados por essa casta superior. LAMENTÁVEL!!!

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    Freitas

    ± 2 dias

    "Paulo Batista Dos Santos: FHC extinguiu a licença-prêmio em 1998 para os servidores federais e não se discutiu DIREITO ADQUIRIDO. Promoções automáticas não são direitos adquiridos. Direitos adquiridos é o que está na Constituição. Reforma da Previdência foi feita e onde está o direito adquirido de se aposentar pelas regras de quando o servidor ingressou? Não confunda as coisas. Muito pode ser feito pela legislação infraconstitucional."

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  • A

    AS

    ± 2 dias

    O fim da estabilidade é praticamente a institucionalização da rachadinha e dos guardiões do crivella. É óbvio que daí em diante servidor vai virar cabo eleitoral. Vai deixar de ser servidor do Estado pra ser empregado do politico que estiver no governo. Vão manter a estabilidade e progressão por antiguidade só pros queridos e indispensáveis militares que, coitados, são indispensáveis. Este governo está conseguindo ser bem pior ate mesmo que o PT. Vergonha alheia. Pena desse país.

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  • X

    Xicote

    ± 2 dias

    Nossa Cultura nao é de mudancas radicais ...vejam a Independencia do Brasil ...quanto sangue foi derramado ??? Nao somos forjados ...povo tranquilo ...da paz e amor ..sexo e cerveja !!!!

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  • P

    Paulo Reckziegel

    ± 2 dias

    Para se ter uma ideia da força dessa gente (diga-se lobby de sindicatos e servidores públicos), é só ver a gritaria deles, mesmo não mexendo em NADA das benesses e regalias dos atuais servidores. Por que será que estão esperneando então?!? O que está por trás desse movimento todo? Se vale só para os novos, é no mínimo estranho essa gritaria toda...

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    Paulo Batista Dos Santos

    ± 2 dias

    Vejo que boa parte dos que comentam aqui, nem leram a matéria. Ou pior: continuam vivendo no Mundo Maravilhoso das Propagandas Eleitoreiras do PT. Parece que nunca ouviram falar em "direito adquirido". A estes, sugiro que tentem retirar privilégios, garantidos por lei, de alguém e veja só o que acontece. Agora transporte isto para o ambiente do serviço. O País simplesmente pararia! É fácil ser machão e corajoso depois que a onça está morta, quero ver mata-la só com um estilingue.

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  • F

    Freitas

    ± 2 dias

    Reforma? Reformaram o quê? Se não não mexeram com o que está "em pé", não pode ser chamada de "reforma". É um novo plano de cargos e salários, válido para os novos servidores.

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      Freitas

      ± 2 dias

      Paulo Batista Dos Santos: FHC extinguiu a licença-prêmio em 1998 para os servidores federais e não se discutiu DIREITO ADQUIRIDO. Promoções automáticas não são direitos adquiridos. Direitos adquiridos é o que está na Constituição. Reforma da Previdência foi feita e onde está o direito adquirido de se aposentar pelas regras de quando o servidor ingressou? Não confunda as coisas. Muito pode ser feito pela legislação infraconstitucional.

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      Paulo Batista Dos Santos

      ± 2 dias

      Freitas, já ouviu falar em "direito adquirido"? Pois é, tente retirar privilégios, garantidos por lei, de alguém e veja só o que acontece. Agora transporte isto para o ambiente do serviço. O País simplesmente pararia! É fácil ser machão e corajoso depois que a onça está morta, quero ver mata-la só com um estilingue.

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  • D

    David Messias Martins

    ± 2 dias

    O fim da estabilidade torna inviável o serviço público, principalmente nas prefeituras, onde o servidor está mais próximo da disputa politica entre famílias, com certeza sofrerá vingança e represália por essas famílias que dominam a política em cidades do interior há anos. Só quem vive essa realidade consegue entender. A estabilidade é essencial no serviço público.

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      Paulo Batista Dos Santos

      ± 2 dias

      De fato David, seu comentário é pertinente. Estamos diante de um paradoxo de difícil solução. Se por um lado a estabilidade facilita a busca e retenção dos melhores talentos, e protege o servidor contra as ingerências políticas, por outro a estabilidade pode levar à acomodação pela certeza do emprego e renda vitalícios. O ideal seria uma solução que atendesse às duas premissas. Se alguém conhece esta solução, que a apresente.

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  • M

    Matraca Trica

    ± 2 dias

    Parlamentares e militares fora novamente. Não vai mudar muita coisa. Protecionismo continua

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  • C

    Carlos Alfredo de Salles Loureiro

    ± 2 dias

    Mais da metade dos atuais funcionários públicos aposentam nos próximos 04 ou 05 anos. Por isto pode-se fazer uma reforma tímida e politicamente fácil de passar, mas em 03 ou 4 anos ela será rigorosa. Sem grandes atritos Guedes implementará reforma profunda.

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  • A

    Austríaco-PR

    ± 2 dias

    Ótima oportunidade dos congressistas mostrarem trabalho e aprofundarem a reforma enviada, mais ou menos como fizeram com a reforma trabalhista que acabou com a contribuição obrigatória.

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  • N

    Nm

    ± 2 dias

    O pessoal que comenta está pessimista. Lembrem-se o TEXTO FINAL é o resultado da votação do CONGRESSO NACIONAL, não o texto enviado pelo Presidente. Se as mudanças não sairem como voces querem cobrem do DEPUTADOS E SENADORES.

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  • J

    João Mello

    ± 2 dias

    Bolsonaro é o grande obstáculo às reformas necessárias. Sem atacar os privilégios dos servidores e milicos, de nada adianta uma reforma meia-boca.

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      Paulo Batista Dos Santos

      ± 2 dias

      Já ouviu falar em "direito adquirido"? Pois é, tente retirar privilégios, garantidos por lei, de alguém e veja só o que acontece. Agora transporte isto para o ambiente do serviço. O País simplesmente pararia! É fácil ser machão e corajoso depois que a onça está morta, quero ver mata-la só com um estilingue. Vejo que uma boa parte dos que comentam aqui, nem leram a matéria. Ou pior: continuam vivendo no Mundo Maravilhoso das Propagandas Eleitoreiras do PT.

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    • T

      THIAGO

      ± 2 dias

      bom para reformas era o LULA né , fez várias reformas no sitio de Atibaia, fez reforma no triplex...

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    • A

      Austríaco-PR

      ± 2 dias

      É séria essa sua opinião? Na era PSDB/PT não se falava nisso e se aprofundou o problema. Você acha que é fácil convencer o congresso a uma reforma radical? Boa sorte.

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  • S

    Sergio

    ± 2 dias

    Quem trabalha nos órgãos públicos sabem da pressão que os políticos querem exercer. Só não conseguem tudo que querem, porque os servidores de carreira que não dependem desses políticos não ficam de "criados" a seu serviço e graças ao concurso público e a estabilidade. Caso caiam, os órgãos deixarão de ser serviços públicos para serem serviços pessoais e de campanha dos políticos. Será na educação, na saúde, na segurança pública. Imagine quem vai preso, imagine quem fará campanha política nas escolas. E na saúde, quem vai distribuir os remédios, consultas, cirurgias.

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      THIAGO

      ± 2 dias

      fácil é pro politico falar pro folgado do funcionário publico ir trabalhar e ele falar, eu não sou concursado, daqui ninguém me tira.... que estabilidade?? vai ganhar salario minimo....

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    • A

      Austríaco-PR

      ± 2 dias

      Isso seria verdade em um mundo no qual o funcionalismo público é feito por anjinhos da guarda. Infelizmente, tem pessoas ruim dentro e é necessário achar uma maneira de tirá-los de lá.

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  • P

    Paulo Afonso Pasquotto de Lima

    ± 2 dias

    Esqueçam, ninguém mexe com os parasitas. O país vai a ruína, mas os parasitas vão ser os últimos a morrer. Isso é normal com os parasitas. Eles matam o hospedeiro e depois morrem junto, mas nem sempre. Sempre dá para ir para Portugal.

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    Plinio

    ± 2 dias

    Ficaram de fora juízes ,militares e fazendários.Estamos carregando uma pirâmide de pachas nas costas.

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