Reforma agrária é dada como certa em pacote chinês

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A promessa do governo chinês de aplicar reformas "sem precedentes" na economia, vista com ceticismo por alguns analistas, deverá se confirmar em ao menos uma área: a da propriedade de terras nas áreas rurais.

O governo tende a permitir que camponeses comercializem suas terras, rompendo o modelo de propriedade coletiva herdado do sistema comunista de Mao Tsé-tung. O plano, mencionado nas últimas semanas pela mídia estatal, foi confirmado por um integrante da comitiva brasileira do que se reuniu na semana passada com altas autoridades chinesas.

Nas áreas urbanas, a terra é propriedade do Estado. A partir dos anos 1990, foi permitido que um vibrante mercado imobiliário se desenvolvesse nas cidades, criando um dos motores do crescimento econômico chinês. No campo, entretanto, a herança das comunas da época de Mao persistiu. A terra é propriedade coletiva dos camponeses, que não podem comprar e vender as terras em que trabalham e as casas onde vivem.

Pela reforma arquitetada pelo Partido Comunista, o governo concederá títulos de uso de terra a famílias na área rural, o que lhes dará condições mais favoráveis para migrar.

A ideia é estimular uma nova onda de urbanização, com mais igualdade entre campo e cidade, e aumentar o consumo, uma das prioridades para mudar um modelo econômico focado em investimento e exportações.

A alteração no sistema de propriedade rural exigirá uma reforma fiscal, já que atualmente as terras rurais são uma fonte de renda importante para os governos de cidades e províncias.

"Eles vão fazer uma reforma tributária para redividir os impostos e compensar os municípios que ficarão sem o dinheiro das terras", disse o integrante da comitiva brasileira, repetindo o que ouviu de um dos chefes da agência de planejamento econômico da China.

Experimentos em que camponeses são autorizados vender terras entre eles vem sendo feitos no país de forma discreta nos últimos anos. Mas o novo pacote de reformas promete uma revolução, diz o governo, que não poupou comparações com a histórica abertura da economia lançada por Deng Xiaoping numa reunião do partido em 1978.

No ano passado, o governo anunciou que a população urbana da China chegou a 51% do total (em comparação com 18% em 1978, quando o país começou a abertura econômica).

Por trás dessa migração em massa, porém, há uma enorme desigualdade. Quase 40% da população considerada urbana (270 milhões) vive em cidades, mas continuam com o registro de residência do campo.

Adotado em 1958 para evitar o êxodo rural e assegurar a produção agrícola, esse registro, conhecido como "hukou", mantem os migrantes como cidadãos de segunda classe quando se mudam para as áreas urbanas.

Entre os direitos negados nas cidades aos migrantes sem registro estão a compra de bens como imóveis e carros e o acesso a serviços como educação e saúde.

"O mais importante é que a população rural não está conectada ao sistema de benefícios sociais. A única forma de estimular o consumo é dar a essas pessoas esse tipo de segurança", diz Lawrence Brahm, autor de vários livros sobre a China.

A expectativa é que entre as reformas aprovadas pelo governo esteja a concessão do "hukou" a migrantes em pequenas e médias cidades.

Cercada de mistério e forte segurança, a terceira sessão plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista teve início ontem em Pequim. Nada vazou do que está em discussão. A reunião termina amanhã, quando deverá ser divulgado um comunicado com as diretrizes aprovadas.

Além da reforma agrária, fala-se em medidas de abertura do sistema financeiro, liberalização das taxas de juros para depósitos e quebra do monopólio de estatais em setores como bancos e telecomunicações.

Desde 1980, a economia chinesa teve crescimento anual médio de 10% e mesmo com a desaceleração recente a previsão é que feche 2013 dentro da meta de 7,5% estabelecida pelo governo. Mas reformas são consideradas cruciais para corrigir desequilíbrios econômicos, evitar distúrbios gerados pela desigualdade social e criar uma blindagem contra a queda na demanda global.