A proibição de greve nos serviços públicos essenciais proposta pelo governo federal e que o Congresso pode votar ainda no primeiro semestre destravaria duas reformas "siamesas", a sindical e a trabalhista, como definiu ontem em Curitiba o economista José Pastore. Em palestra sobre o tema na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o economista e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou, no entanto, que as propostas de reforma já elaboradas mantêm as relações de trabalho engessadas e dão lugar a novos conflitos.
Pastore integrou o Fórum Nacional do Trabalho, grupo de estudos tripartite do primeiro mandato do presidente Lula, que analisou a reforma sindical. As propostas da equipe, no entanto, não chegaram a se materializar. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso foi redigido pelo governo federal mas está parado há dois anos, alvo de fortes críticas tanto por parte de trabalhadores quanto de empresários.
As únicas recomendações elaboradas pelo Fórum que foram mantidas são a exigência de porcentual de representatividade sindical mínima de determinado ramo de atuação e a fixação do valor de contribuição em assembléia, e não mais por lei. "Assim, se as lideranças não trabalharem, as partes vão protestar por via financeira", explica o economista.
Não foram contemplados itens que ele considera importantes, como a liberdade para negociar a representação dos trabalhadores no local de trabalho. De acordo com a PEC, toda empresa com mais de 200 funcionários deverá ter um representante dentro da empresa. "Já pensou se cada agência bancária tiver de abrigar um representante?", questiona, lembrando da estabilidade que o representante sindical tem.
No lugar de determinações, ele alerta para a necessidade de flexibilização, num contexto em que os únicos pontos passíveis de alteração hoje nas relações de trabalho são salário e participação nos resultados.
"Um dos pontos cruciais seria dar validade a acordos e contratos, que hoje podem ser alterados até anos depois de estabelecidos pela Justiça", diz. O engessamento seria resultado do tratamento das questões trabalhistas em lei e até mesmo na Constituição o que é raro em outros países. "Chegamos ao absurdo de determinar na Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] que a hora noturna tem 52 minutos e trinta segundos", lembra Pastore. Segundo ele, o engessamento resultou em aumento da informalidade de 45% em 1988 para 60% atualmente.
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