Governo aceita diminuir alíquota de novo imposto, mas quer concessão de estados e municípios

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A equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, aceitou reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 12% para 10%, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo. A criação da CBS está prevista no Projeto de Lei (PL) de reforma tributária, encaminhado pelo governo ao Congresso em julho. A Contribuição, segundo o texto, unificaria PIS e Cofins, ambos tributos federais.

A ideia do governo é de que, depois da criação da CBS, estados e municípios possam "acoplar" o ICMS e o ISS no novo tributo, o que criaria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ao enviar apenas a primeira parte do novo tributo, assim, a equipe econômica espera que haja maior facilidade nas discussões no Congresso.

Para reduzir a alíquota da parte federal da CBS, a condição do governo é de que, quando estados e municípios aderirem, tenham uma alíquota de 10% e 2%, respectivamente. Com isso, o novo IVA teria uma alíquota total de 22%.

Não há, porém, qualquer garantia de que essa segunda etapa da reforma irá ocorrer, nem quando ela poderia se concretizar. Outros textos de reforma tributária que tramitam no Congresso, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, já unificam os tributos estaduais e municipais aos federais. Como são PECs, no entanto, exigem maior número de votos para que sejam aprovadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a promover articulações para votar a reforma tributária ainda nesse ano. O relatório da comissão mista que trabalha para unificar as propostas, entretanto, acabou não saindo. Agora, há chances de o PL do governo ser colocado em pauta até terça-feira (22).