Relator da MP do Auxílio Brasil altera texto e inclui reajuste automático do benefício pela inflação

Relator da medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) fez alterações no texto da proposta para obrigar o governo federal a reajustar o benefício automaticamente todo ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - medida rechaçada pela equipe econômica do governo. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

O texto ainda não foi protocolado, mas a MP está na pauta da Câmara esta semana. A expectativa é que o plenário vote o projeto até quinta-feira (25). Depois disso, a matéria precisa ser apreciada pelo Senado e, caso não seja aprovada até 7 de dezembro, ela perde validade.

Segundo o veículo, em seu parecer o parlamentar também muda o alcance do benefício, ampliando a linha de corte de acesso das famílias ao programa. Isso é, a linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza, de R$ 200 para R$ 210.

Um outro item acrescentado ao texto proíbe filas de espera para o recebimento do benefício. "Se a pessoa tiver elegível para receber o benefício, ela receberá. Não poderá ter fila de espera", disse o parlamentar ao jornal.

No parecer, Aro separa os benefícios em um primeiro grupo chamado "núcleo de combate à pobreza" e em um segundo classificado como de "transformação social" (como o auxílio esporte, o auxílio iniciação científica, o criança cidadã, produção rural e o auxílio produção urbana).

O novo texto, ainda, incorpora propostas do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para prever prestação de contas anual do governo ao Congresso relacionadas ao programa, fixação de metas de desempenho, e a criação de uma espécie de conta "poupança", segundo "O Estado de S. Paulo". Na prática, trabalhadores de baixa  renda que tenham recolhimento previdenciário teriam direito a uma poupança, que poderá ser usada para conter "choques negativos em sua renda".

O texto de Aro também retira a limitação de cinco beneficiários por família, incluindo a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar e permite que os beneficiários saquem o recurso em caixa lotérica e não apenas em agências da Caixa Econômica Federal.