Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, diz que governo tem base para aprovar o projeto| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/

Apesar da ofensiva do governo para garantir votos para a Reforma da Previdência, o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), disse que há base para aprovar as mudanças. “O governo está afinado, não tenho dúvida nenhuma que temos base parlamentar para aprovar PEC da Previdência.” A afirmação aconteceu após reunião com ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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Enquanto o governo defende a aprovação da proposta da forma como foi enviada ao Congresso, Maia, após reunir-se por mais de uma hora com Meirelles, voltou a defender modificações, entre elas mudanças nas regras de transição e a flexibilização do ponto que proíbe acumular pensão e aposentadoria. “Continuo dizendo que regra de transição é muito abrupta e continuo entendendo que merece alternativas, que a discussão seja aprofundada”, disse.

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Relator da reforma defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Na última sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter sido “convencido” pelo ministro Meirelles de que não é necessário mexer na proposta para a regra de transição enviada pelo governo, que cria um pedágio em que homens com 50 anos e mulheres com 45 têm de trabalhar mais metade do tempo que falta para se aposentar.

Nesta segunda-feira (6), o relator Arthur Maia comentou ainda uma das emendas apresentadas ao projeto, que permite a acumulação de pensão e aposentadoria desde que o total fique abaixo do teto do INSS: “É razoável.”

Esclarecimento

De acordo com o relator, na reunião com Meirelles, foram discutidas, “ponto a ponto”, as demandas dos parlamentares por mudança no texto da reforma enviado pelo governo, principalmente as regras de transição para o novo modelo, mudanças na aposentadoria de policiais e dos trabalhadores rurais e nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A proposta que o governo encaminhou recebe uma série de demandas por mudanças dos parlamentares. Vim apresentar pontos de maior demanda e agora temos que fazer contas”, completou.

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Segundo ele, a reunião desta segunda não foi conclusiva em relação a como esses pontos serão tratados em seu relatório e o tema ainda será bastante discutido, inclusive em um jantar entre o presidente Michel Temer e líderes da base nesta noite. “Vamos apresentar diversos pontos de vista no Palácio da Alvorada para tratar do andamento da PEC no Congresso Nacional”, acrescentou.

Relatório

Apesar de dizer que não há nada decidido, Arthur Maia afirmou que não adianta discutir a reforma sem alguns pontos, como o do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.

Outras mudanças também deverão ser incluídas no relatório de Maia para “proteger” receitas previdenciárias, como a cobrança de tributos de entidades filantrópicas, hoje isentas, e o endurecimento de regras para quem sonega contribuições para a Previdência. Uma das alternativas é enquadrar como crime de responsabilidade fiscal o não pagamento das contribuições previdenciárias por gestores públicos.

Relator da reforma defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) fez uma defesa enfática da fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, mas listou cinco pontos do texto enviado pelo Executivo e que podem ser alterados pelo Congresso. Entre eles, regra de transição, fim da aposentadoria especial para policiais, cobrança de contribuição para os trabalhadores rurais, desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo e a vedação ao acúmulo de pensão e aposentadoria. Essas questões foram apresentadas por Maia ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira.

Ao deixar o prédio da Fazenda, Maia disse que está aguardando o fechamento de contas sobre impacto de eventuais alterações nas contas públicas. Ele pretende apresentar o relatório na comissão especial que discute a reforma no fim deste mês.

“Vim apresentar ao ministro as demandas que estamos recebendo, ponto a ponto. A história agora é fazer conta - disse o deputado.” Ao perguntado sobre a possibilidade de mexer na idade mínima, Maia respondeu: “Não dá para não pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum.”

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