Relator está “plenamente convencido” sobre regime de partilha

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Entrevista com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deputado federal

Brasília - A proposta central do marco regulatório do pré-sal caiu nas mãos de uma figura controversa para o governo Lula. O relator do projeto de lei que institui o sistema de partilha para o petróleo extraído na região é o líder do PMDB na Câmara dos De­­putados, Henrique Eduardo Alves (RN). O potiguar por pouco não foi candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB-SP), em 2002.

Alves, porém, começa os trabalhos doutrinado pelo Palácio do Planalto. Ele diz estar "plenamente convencido" de que o regime de partilha (no qual o governo recebe parte do petróleo extraído e fica encarregado de negociá-lo) é melhor do que o de concessão (quando o Estado recebe apenas dinheiro pela cessão do campo). "Estamos falando de uma retirada de petróleo que será de baixíssimo risco e de uma alta potencialidade. É uma riqueza do povo brasileiro que deve ficar nas mãos do povo brasileiro."

O prazo de 60 dias é suficiente para a elaboração de um relatório sobre um tema tão complexo?

Acho que sim. Estamos falando de um bom prazo para o debate. Pretendo provocar na comissão especial uma discussão qualificada, capaz de tirar todas as dúvidas desta Casa, da sociedade e da opinião pública. Da minha parte, pode ter certeza que em dois meses poderemos votar um texto que será o melhor para o país.

O senhor já chega ao debate convencido de que o sistema de partilha é melhor que o de concessão?

Sim, plenamente convencido. Mais de 80% dos grandes países produtores adotam o sistema de partilha. Estamos falando de uma retirada de petróleo que será de baixíssimo risco e de alta potencialidade. É uma riqueza do povo brasileiro que deve ficar nas mãos do povo brasileiro. Por isso a partilha é a melhor opção, porque dá mais participação ao Estado, protege os interesses da nação. Na verdade, tenho ouvido muito pouca gente se posicionando contra essa opção.

Mas há muitos políticos na oposição que defendem a concessão como um modelo que já deu resultados na prática, especialmente no pós-sal, não?

Tem dado certo para os casos de investimento de alto risco e com uma rentabilidade duvidosa. Estamos falando de uma situação inversa no pré-sal – baixo risco e retorno garantido. Esse é o patrimônio do pré-sal, que precisa ser resguardado. A melhor forma de protegê-lo é adotar o sistema de partilha.

Esse será o projeto que dará mais trabalho ao governo para ser aprovado?

Trabalho é uma coisa boa quando tratamos de um tema tão importante. Quer dizer discussão de ideias, controvérsia. É isso que nós queremos. Estamos preparados para o debate. Se a oposição estiver no mesmo espírito, de brigar só no campo das ideias, teremos um trabalho de alto nível.

A retirada da urgência das propostas realmente amenizou os ânimos da oposição?

Sim, ficou tudo mais tranquilo. Quero deixar claro que a oposição usou legitimamente o regimento (da Câmara), que permite a obstrução de pauta e cria dificuldades para quem quer derrubá-la. Essa Casa parou por causa disso. Mas era o instrumento que cabia. A oposição mostrou ao país que queria mais prazo para debater e conseguiu o que queria. A partir de agora é outra história. Os projetos terão de andar e estar prontos para ser votados no dia 10 de novembro. A cobrança mudou de lado.