“Gastar melhor, e não gastar mais”: OCDE destaca reformas para retomada da economia no Brasil

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Relatório produzido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado nesta quarta-feira (16) apresenta 17 recomendações para a retomada do crescimento econômico do Brasil a partir de 2021 (veja a lista abaixo). O documento foi lançado em evento virtual, realizado com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto; e do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría.

"Estamos publicando esse relatório em um momento crítico. Assim como em todo o mundo, a pandemia atingiu o Brasil gravemente, resultando na perda de muitas vidas e em uma pressão significativa sobre o sistema de saúde", disse Gurría, na abertura do evento. O relatório de 2020 é o nono produzido pela OCDE a respeito da economia brasileira.

Em sua fala, Gurría destacou, ainda, o aumento da dívida pública brasileira, por conta dos gastos de combate à pandemia. "O desafio reside em gastar melhor em vez de gastar mais", disse. Nesse sentido, a OCDE recomenda que o país fortaleça a eficiência dos gastos, "revisando as estruturas de remuneração dos funcionários públicos, os subsídios ineficazes, regimes fiscais especiais e os gastos tributários". Gurría mencionou, por exemplo, a reforma administrativa.

No que diz respeito às políticas macroeconômicas, a organização recomenda que o BC mantenha a política de juros baixos "até que as pressões inflacionárias se tornem claramente visíveis". A taxa básica de juros, a Selic, está em seu menor patamar histórico, de 2%.

Em sua última reunião do ano, apesar de ter mantido a Selic em 2%, o Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizou que deve alterar a política "em breve". "As mensagens básicas do relatório estão em consonância com o que o BC pensa", afirmou Campos Neto, apesar da sinalização do Copom para mudança da política de juros.

Ao mesmo tempo, o relatório recomenda que os benefícios sociais sejam retirados apenas gradualmente, com aceleração de concessões no âmbito do Bolsa Família. A previsão da organização é de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro recue 5% em 2020. Para 2021, a estimativa é de crescimento de 2,6%.

Ministro afirma ter compromisso com o teto de gastos e promete "perda zero" de empregos formais

O ministro Paulo Guedes também afirmou que as recomendações da OCDE estão em linha com o que o governo pensa para a retomada da economia brasileira. Segundo ele, a equipe econômica está comprometida com a manutenção do teto de gastos.

"Não vamos deixar que essas medidas temporárias se tornem despesas permanentes. Temos que transformar esse impulso fiscal baseado em consumo em uma retomada dos investimentos e em um crescimento sustentável da economia", disse Guedes, se referindo, especificamente, a iniciativas como o auxílio emergencial.

O ministro classificou a retomada da economia brasileira como "vigorosa", destacando números do mercado de trabalho e do PIB. No terceiro trimestre de 2020, o país cresceu 7,7%, segundo o IBGE.

"Acreditamos que vamos terminar o ano com zero perda de empregos no mercado formal", prometeu Guedes.

Questão ambiental também é destaque no relatório. Guedes diz que país "entende o recado"

Em sua análise, a OCDE destaca, ainda, a importância do combate ao desmatamento ilegal para que o país tenha um crescimento mais sustentável. A entidade afirma que é preciso que o Brasil evite "o enfraquecimento do atual marco legal de proteção" e, ainda, que fortaleça os esforços de fiscalização, garantindo pessoal e orçamento adequados para esse fim.

"O desmatamento é uma importante fonte de emissões de gases de efeito estufa e voltou a subir recentemente. As leis e proteções atuais provaram ser capazes de reduzir o desmatamento no passado e devem ser preservadas. Mas elas só serão eficazes quando combinadas com esforços de fiscalização mais fortes para combater o desmatamento ilegal, o que exigirá recursos adicionais", diz o documento.

Complementando o relatório, o secretário-geral da OCDE ressaltou que o Brasil "tem potencial para liderar o caminho da remodelação e reconstrução da nossa economia global, de forma mais sustentável, mais resiliente e mais inclusiva".

Em resposta, o ministro Paulo Guedes disse que o país "entende o recado". "O Brasil entende a importância da dimensão ambiental para o crescimento. Temos que erradicar a derrubada ilegal de florestas, a mineração ilegal. Sabemos que o futuro é verde e é digital", disse Guedes.

Veja todas as recomendações presentes no relatório da OCDE

Melhorar as políticas macroeconômicas, a governança e a proteção social :

• Manter as taxas de juros baixas até que as pressões inflacionárias se tornem claramente visíveis.
• Aplicar nomeações por prazo determinado para o presidente e os diretores do Banco Central e limitar a demissão antecipada a falta grave. Salvaguardar a autonomia orçamentária do Banco Central.
• Garantir a sustentabilidade fiscal aderindo às regras fiscais atuais, incluindo o teto de gastos.
• Fortalecer a eficiência dos gastos revisando as estruturas de remuneração dos funcionários públicos, os subsídios ineficazes, os regimes fiscais especiais e os gastos tributários.
• Reduzir a rigidez do orçamento revisando a vinculação de receitas, os pisos de gastos obrigatórios e os mecanismos de indexação.
• Indexar os benefícios da previdência social aos preços ao consumidor, e não ao salário mínimo.
• Aumentar os benefícios e acelerar as concessões de benefícios no programa Bolsa Família. Retirar os benefícios apenas gradualmente.
• Considerar criar a base legal para a execução de sentenças a partir da segunda instância de recurso ou limitar o número de recursos, inclusive para o Supremo Tribunal Federal.
• Implementar uma lei específica de proteção a denunciantes.

Tornar o crescimento mais verde e sustentável

• Tomando como base os sucessos do passado no combate ao desmatamento ilegal, fortalecer os esforços de fiscalização para combater o desmatamento ilegal e garantir pessoal e orçamento adequados para as agências de fiscalização ambiental.
• Evitar o enfraquecimento do atual marco legal de proteção, incluindo áreas protegidas, o código florestal e enfocar o uso sustentável do potencial econômico da Amazônia

Aumentar a produtividade

• Simplificar ainda mais os procedimentos administrativos para abrir uma empresa e aplicar a regra “silêncio significa consentimento” e as janelas únicas para todos os pedidos de licenças sempre que possível.
• Reduzir as barreiras tarifárias e não tarifárias, começando com bens de capital e insumos intermediários.
• Consolidar os impostos sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado.
• Garantir o alinhamento das decisões judiciais com as decisões de precedência dos tribunais superiores, vinculando as promoções e salários dos juízes ao cumprimento dessas regras.

Melhorar as habilidades, a educação e a capacitação profissional

• Continuar ampliando o acesso à educação infantil, priorizando o acesso a famílias de baixa renda e mães solteiras.
• Ampliar recursos para cursos de capacitação profissional, mas garantir seu alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho local.

Confira a íntegra do relatório da OCDE