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Ministro Paulo Guedes orçamento
| Foto: Edua Andrade/Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a imprensa distorceu a sua ideia para viabilizar o programa social Renda Brasil. Ele disse que a equipe econômica planejava uma desindexação de todas as despesas do Orçamento, e não somente das aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.

"Como a primeira página de todos os jornais hoje tavam dizendo que o presidente vai tirar dinheiro dos idosos, dos frágeis e dos vulneráveis para passar pros paupérrimos, o presidente repetiu o que já tinha dito antes: 'não vou tirar dos pobres para os paupérrimos'", afirmou o ministro nesta terça-feira (15), em apresentação virtual no Painel Telebrasil 2020.

Guedes também disse que a reação do presidente foi natural, devido às manchetes que distorceram sua ideia, que está no papel desde o ano passado, nas propostas de emenda à Constituição (PEC) do Plano Mais Brasil. Esse plano inclui as PECs Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo, todas em tramitação no Senado.

"Estávamos envolvido em uma mudança que poderia ser histórica, que era da desvinculação, desindexação e desobrigação das despesas públicas. Íamos devolver à classe política o controle sob esses recursos. Isso tinha sido encaminhado desde dezembro [em novembro de 2019]", lamentou Guedes.

A ideia da equipe econômica era acabar com as vinculações e indexações do Orçamento para abrir espaço no teto de gastos para criar o Renda Brasil. O Orçamento de 2021 foi enviado praticamente sem espaço no teto e somente cortando outras despesas seria possível criar o benefício social.

No começo da manhã desta terça, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que desistiu do Renda Brasil após a equipe econômica estudar desindexar aposentadorias e pensões para mantê-las congeladas por dois anos. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar em Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", disse o presidente em vídeo postado em suas redes sociais na manhã desta terça-feira (15).

Guedes lamentou o que chamou de "interpretações dada pela mídia" a sua ideia. "Criaram uma narrativa falsa, não era isso que estava sendo discutido", disse. Ele explicou novamente que o objetivo era desindexar, desvincular e desobrigar todas as receitas e despesas, de forma a devolver para a classe política o controle total do Orçamento.

Ainda assim, isso quer dizer que não haveria mais benefícios indexados ou receitas vinculadas, como é hoje. Por exemplo, o piso previdenciário é indexado ao salário mínimo e sempre que o piso salarial sobe, o piso previdenciário sobe também, por obrigação Constitucional.

Sinal é de responsabilidade fiscal

No evento, Guedes classificou a decisão do presidente de não criar o Renda Brasil como "política" e "correta". "Ele disse: 'se a mídia toda tá dizendo que eu vou tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, eu não sou demagogo, eu não vou fazer isso, eu não vou querer anabolizar o Bolsa Família tentando uma popularidade falsa'", esclareceu o ministro.

Segundo Guedes, a decisão do presidente foi na direção da responsabilidade fiscal. Ele pediu aos participantes do evento que prestem atenção nos sinais emitidos pelo presidente, e não na "barulheira da democracia". "Presidente disse: 'não vou furar o teto e não vou tirar dos mais pobres para criar o Renda Brasil. Pronto. Acabou o Renda Brasil'".

Cartão vermelho

No painel, o ministro explicou ainda que o "cartão vermelho" não foi para ele. Ele disse que a equipe econômica segue com sua agenda de reformas e para destravar os investimentos privados.

"Quem faz o timing das reformas é a política. Tem coisas que já estão prontas e não estão sendo acionadas porque não é o timing político", disse o ministro.

Ele prometeu enviar em breve a segunda parte da reforma tributária do governo e defendeu criar um imposto sobre transações digitais para desonerar a folha de pagamentos. "Tributar folha de pagamento é mais destrutivo que criar imposto sobre transações digitais".

Em um recado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Guedes disse que não "adianta interditar esse debate". "Ou vamos ter que falar sobre imposto para desonerar a folha, ou não podemos falar em desonerar a folha", completou.

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