Repatriação faz governo projetar redução de R$ 10 bi no rombo deste ano

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A equipe econômica já trabalha com um cenário fiscal mais positivo tanto para este ano quanto para 2017. Diante do desempenho favorável da arrecadação com o programa de repatriação — que injetou R$ 50,9 bilhões nos cofres do governo —, os técnicos começaram a refazer seus cálculos e preveem uma melhora de R$ 10 bilhões no resultado do setor público consolidado. Caso isso se concretize, o déficit primário deste ano passará de R$ 163,9 bilhões para R$ 153,9 bilhões.

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O otimismo em relação a 2017, por sua vez, vem de duas fontes: a reabertura da repatriação, que será proposta pelo Senado na semana que vem, e a aplicação do teto para os gastos públicos, cuja proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser aprovada pelo Legislativo até o fim deste ano. Segundo os técnicos do governo, uma segunda chance para os contribuintes regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior não renderá os quase R$ 51 bilhões deste ano, mas será um reforço importante de arrecadação. Os parlamentares estimam que o valor pode chegar a R$ 30 bilhões. Assim, há potencial para que o rombo de 2017, estimado em R$ 143,1 bilhões, também seja menor.

De acordo com integrantes da área econômica ouvidos pelo GLOBO, a União ficará com R$ 37 bilhões dos recursos da repatriação em 2016, pois R$ 12 bilhões irão para as mãos de prefeitos e governadores. Desses R$ 37 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões devem ser usados para quitar restos a pagar (despesas de anos anteriores). O restante vai compensar frustração de receitas, aumentos de despesas — especialmente com a Previdência Social — e um déficit no resultado primário das estatais. Pelos cálculos do governo, mesmo assim, pode restar uma sobra de R$ 5 bilhões para a União melhorar suas contas.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que, até a próxima segunda-feira, dará mais detalhes sobre a destinação dos recursos arrecadados com a repatriação.

Estados

Os estados e os municípios também devem conseguir aumentar seu resultado, por conta dos recursos da repatriação, em R$ 5 bilhões. Assim, a melhora no setor público seria, no total, de R$ 10 bilhões. Até setembro, essas contas apresentam um resultado negativo de R$ 85,5 bilhões. Somente o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) tem um déficit de R$ 94,5 bilhões, enquanto o rombo das estatais é de R$ 1 bilhão.

A estratégia de usar a receita da repatriação para quitar restos a pagar faz parte de um esforço do governo para limpar esse estoque, que supera os R$ 60 bilhões. Segundo os técnicos, isso transmite ao mercado um sinal de que o governo está comprometido em melhorar suas contas e não quer “jogar” gastos para frente. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, já se referiu aos restos a pagar como “compromissos do passado interrompidos” e disse que o Brasil não pode passar por um processo de consolidação fiscal sem considerar esses compromissos.

Este ano, a equipe econômica já acelerou a quitação desses gastos. De acordo com dados do Tesouro, entre janeiro e setembro, os desembolsos com restos a pagar somaram R$ 27,1 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 18,3% em relação ao mesmo período de 2015, quando o montante chegou a R$ 22,9 bilhões.

O governo, no entanto, ainda enfrenta algumas incertezas para consolidar um quadro fiscal mais favorável em 2016. Uma delas é que os governadores querem uma fatia maior dos recursos da repatriação. Um grupo de 12 estados, incluindo Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Bahia, já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cível originária (ACO), solicitando que o montante obtido com a multa paga pelos contribuintes que regularizaram ativos no exterior seja repartido pela União com os governos regionais.

Brechas

Dos R$ 50,9 bilhões arrecadados com a repatriação, metade é referente ao Imposto de Renda (IR), cuja alíquota foi de 15%, e o restante, à multa, também de 15%. No entanto, a equipe econômica entende que apenas a parcela de IR deve ser partilhada com governadores e prefeitos. Na ACO, os estados alegam ter direito à multa e pedem que seja concedida uma liminar em caráter de urgência garantindo esse repasse.

“Há um crédito tributário único, devido e arrecadado pela União, e que, portanto, em razão de sua natureza unitária, deve ser inserido na integralidade na composição do cálculo dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, argumenta a ação.

Para os estados, a urgência desse pagamento se justifica porque, em caso contrário, os estados deixariam de receber “verbas decorrentes de transferências constitucionais obrigatórias da União, que são essenciais à consecução de suas atividades públicas na saúde, na educação, na segurança pública e demais áreas de inegável relevância social.” O processo está com o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo os integrantes da equipe econômica, a partilha da multa obtida em 2016 não se justifica. No entanto, há espaço para negociar com os governadores uma divisão mais generosa dos recursos na reabertura da repatriação em 2017.

“Pode ser feito um acordo mais pró-estados na próxima lei de repatriação”, disse um interlocutor da área econômica.

Com as bênçãos do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, vai apresentar, na próxima terça-feira, um novo projeto para a reabertura da repatriação a partir de 1º de janeiro. A ideia é aprovar o texto em rito sumário no Senado e na Câmara ainda este ano, de modo que mais recursos ingressem no país até março de 2017. Os termos do novo programa, no entanto, seriam um pouco diferentes. O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), explicou que a ideia é aumentar o IR cobrado dos contribuintes de 15% para 20%.

A Receita Federal é contra a medida. Seus integrantes temem que os parlamentares usem esse novo projeto para abrir brechas. Uma delas seria passar a permitir que políticos e seus familiares possam regularizar ativos, o que foi proibido este ano. Isso seria uma forma de beneficiar, por exemplo, a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, que tentou ingressar na anistia e teve o pedido rejeitado. Jucá, no entanto, defendeu que essa proibição seja mantida.