Requião sanciona lei do salário mínimo

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Atualizado em 16/05/2006, às 16h50

O governador Roberto Requião levou uma comitiva para acompanhar a sanção do projeto de lei que cria o salário mínimo regional. Foram convidadas cinco centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CGT, NCST e SDS –, o Dieese, a Delegacia Regional do Trabalho e representantes do movimento popular para acompanhar a assinatura do projeto, que ocorreu nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa. O piso mínimo de R$ 427 vai valer para trabalhadores de categorias que não têm acordos coletivos.

Além da sanção do mínimo, está na pauta do Legistativo desta terça a segunda votação do projeto do governo que fixa em R$ 580 a menor remuneração dos servidores do quadro geral do estado. Nesta segunda-feira, os deputados aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, a mensagem, que está tramitando em regime de urgência.

Com a nova faixa salarial, a estimativa do governo é de que o menor salário mínimo dos servidores será 24,6% maior que dos trabalhadores da iniciativa privada e 39,6% superior ao piso mínimo nacional estabelecido pelo governo federal. Só terão direito ao piso complementar, no entanto, os ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais. Os únicos servidores com vencimentos inferiores ao previsto na proposta estão no quadro do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).