O governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) sancionou nesta sexta-feira (1º), na Festa do Trabalhador, no Centro Cívico, o projeto de lei que fixa o novo salário mínimo regional do estado em seis faixas salariais entre R$ 605,52 e R$ 629,65. Segundo estudo preliminar do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo paranaense deve colocar aproximadamente R$ 270 milhões a mais na economia do estado até o fim de 2009.
"O trabalhador ganhando mais, compra mais, mexe com o comércio, com a indústria e no fim a geração de empregos se restabelece na recriação do círculo virtuoso da economia. Este aumento é muito bom para todo o Paraná", disse Requião no encontro, na Praça Nossa Senhora da Salete.
O piso regional é válido apenas para trabalhadores formais com carteira assinada de categorias que não têm acordo coletivo de trabalho ou organização sindical, como açougueiros, jardineiros, trabalhadores rurais, zeladores e empregadas domésticas.
O benefício, que é até 35,2% superior ao salário mínimo nacional, passa a valer pelos dias trabalhados em maio, devendo ser pago até o 5º dia útil de junho. As faixas de contribuição previdenciária com o novo mínimo variam de R$ 69,26 a R$ 66,60 para os empregadores e de R$ 50,37 a R$ 48,44 para os assalariados.
O maior grupo de beneficiados é formado por empregadas domésticas representando 45% do total com 79 mil trabalhadoras contratadas sob regime da CLT. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná possui aproximadamente 330 mil empregadas domésticas. Destas, apenas 26,41% trabalham com carteira assinada e poderão ser beneficiadas pelo reajuste do piso salarial.
A diferença entre o salário mínimo das domésticas no Paraná e o mínimo nacional chega a R$ 145. O salário mínimo paranaense para a categoria, enquadrado na quinta faixa, é de R$ 610,12, enquanto o piso nacional é de R$ 465.
