Regras
Veja como funciona o pagamento das restituições do IR:
Quem tem direito
Os contribuintes que recolheram mais IR que o devido no ano anterior. O valor da restituição é calculado automaticamente pelo programa de preenchimento da declaração. A restituição referente a 2013 tem de ser paga até dezembro deste ano. Quem caiu na malha fiscal, no entanto, pode esperar até cinco anos para receber sua restituição, se houver.
Lotes
As restituições são depositadas em sete lotes "normais", entre junho e dezembro, pagos em meados do mês. A partir de janeiro do ano seguinte, a Receita faz a restituição de lotes residuais.
Correção
A restituição é corrigida pela taxa Selic. Portanto, quem recebe por último tem direito a uma correção mais generosa. No caso do terceiro lote de 2014, depositado em 15 de agosto, a correção foi de 3,64%. Se tinha direito a R$ 1.000 quando preencheu a declaração, o contribuinte contemplado nesse lote recebeu R$ 1.036,40. Se tivesse recebido já no primeiro lote, seriam R$ 1.018,70.
Consulta
Para saber se sua restituição já foi liberada pela Receita, acesse o site www.receita.fazenda.gov.br ou ligue para o Receitafone (146).
Pelo segundo ano consecutivo, o Leão está demorando mais tempo para devolver as restituições do Imposto de Renda. Nos três primeiros lotes de 2014, depositados em junho, julho e agosto, a Receita Federal restituiu aos contribuintes R$ 5,8 bilhões, 3% menos que o valor liberado no mesmo período do ano passado de quase R$ 6 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
INFOGRÁFICO: Confira os valores das restituições de IR nos três primeiros lotes
Em termos reais, ou seja, com números atualizados pela inflação, o reembolso já realizado em 2014 é o mais baixo desde 2009. O número de contribuintes beneficiados, cerca de 4,1 milhões de pessoas, também é o menor dos últimos cinco anos. Em 2013, mais de 4,2 milhões de brasileiros receberam sua restituição até agosto. A diferença em relação a 2012 é ainda maior. Nos três primeiros lotes daquele ano, o Leão depositou R$ 8,3 bilhões, para pouco menos de 6,7 milhões de contribuintes.
O ritmo mais lento ocorre apesar do crescimento do número de contribuintes. Neste ano, quase 26,9 milhões de brasileiros entregaram a declaração de Imposto de Renda, 3% mais que em 2013 (26 milhões). Em 2012, 25,2 milhões de pessoas declararam o imposto.
Não há qualquer ilegalidade na prática de reter as restituições por mais tempo, desde que todas sejam depositadas até dezembro. A exceção é para as declarações que caíram na malha fina. Nesse caso, a Receita tem até cinco anos para reembolsar o contribuinte.
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