Embora tenha afirmado por diversas vezes que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará a emenda que flexibilizou o fator previdenciário, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse nesta segunda-feira (15), que a manutenção da fórmula aprovada pelo Congresso “inviabilizaria” o sistema previdenciário nacional e geraria uma despesa trilionária para os cofres públicos.
Centrais querem que Dilma sancione mudança nas regras
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Depois de se reunir com ministros que discutem uma alternativa à flexibilização do fator previdenciário, os presidentes nacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; e da Força Sindical, Miguel Torres, afirmaram que o governo não apresentou qualquer proposta para a solução do impasse e pediram que a presidente Dilma Rousseff não vete o texto.
“Para nós, a fórmula 85/95 é o que há de mais importante na agenda da classe trabalhadora hoje. É essencial que Dilma sancione essa fórmula”, declarou Freitas. “Se a presidente Dilma vetar [a fórmula], vamos ao Congresso pedir a derrubada do veto”, completou Torres. Os sindicalistas questionaram a avaliação do governo de que a adoção das novas regras leve à inviabilização do sistema previdenciário. Eles chegaram a acenar com possíveis revisões futuras das normas por conta da evolução da expectativa de vida, desde que o texto seja sancionado.
O ministro apresentou ainda números que devem embasar um provável veto às modificações – caminho visto nos bastidores como a decisão que deve ser tomada por Dilma.
Nos próximos 15 anos, disse Gabas, o gasto extra do governo com as aposentadorias pode bater nos R$ 185 bilhões. Até 2060, a projeção é de R$ 3,22 trilhões.
Gabas participou de reunião com dirigentes de centrais sindicais e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral). O encontro não agradou aos sindicalistas, que saíram do Planalto inflexíveis na defesa da sanção da emenda e prometeram trabalhar no Congresso pela derrubada de um eventual veto.
Em entrevista coletiva, Gabas assegurou que até quarta-feira (17), prazo final para a manifestação de Dilma, será apresentada uma proposta alternativa do governo para resolver a questão do fator previdenciário, com termos mais duros, no entanto, do que a medida avalizada pelos deputados e senadores.
“Essa solução (flexibilização do fator) agrava a situação da Previdência Social”, declarou. A manutenção da norma pela qual uma pessoa pode se aposentar com pensão integral quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição alcançar 85 (para as mulheres) ou 95 (para os homens), disse o ministro, levará a uma “situação insustentável até 2060”.
Gabas argumentou que o governo já tinha estudos sobre a sustentabilidade da previdência, mas que a aprovação da emenda no Congresso, que cria a regra 85/95, antecipou o debate. “A aprovação da emenda antecipa uma discussão de uma forma que para nós é insustentável porque ela não abrange toda a discussão que nós fizemos com as centrais sindicais”, afirmou.
Idade média de aposentadoria é muito baixa, diz ministro
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O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse em entrevista coletiva que a idade média de aposentadoria no Brasil, por consequência de não haver exigência de idade mínima, é baixa. Ele ponderou que essa idade é baixa principalmente se for levado em consideração que a expectativa de vida é de 80 anos.
“A situação que nós encontramos agora é fruto de uma discussão como essa no passado”, disse. Ele explicou que caso a regra 85/95 seja aprovada, haverá uma economia para os cofres públicos no curto prazo em decorrência de que parte das pessoas deve adiar a aposentadoria. No médio e longo prazo, no entanto, haverá uma explosão dos gastos.
Gabas ainda abordou a demografia brasileira ao explicar como essa fórmula aprovada pelo Congresso pode ser prejudicial à previdência. Ele argumentou que, no futuro, a base de jovens não terá condições de sustentar os idosos dentro da previdência e, com isso, teremos um sistema previdenciário inviável.
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