Royalties atrasarão licitações do pré-sal

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Brasília - A retomada das rodadas de licitação de campos de petróleo na costa brasileira deve atrasar. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) só poderá dar início ao processo depois da aprovação do projeto de lei – encaminhado ontem pelo Palácio do Planalto ao Congresso – que fixa uma nova alíquota para a compensação financeira (royalty) que as empresas devem pagar ao Estado pela exploração dos blocos. Pela proposta do Planalto, a alíquota dos royalties que serão cobrados nos campos do pré-sal que ainda não foram licitados será de 15%. Nos blocos que foram já leiloados, seguindo as regras do modelo de concessão, a alíquota é de 10%.

Como os contratos firmados entre o governo e os vencedores das licitações precisam conter a taxa de royalties que será paga, a ANP só poderá fazer novas licitações depois que o Congresso aprovar o projeto do governo. "Não podemos fazer licitações sem a definição da alíquota", explicou ontem o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, após a solenidade de sanção da lei que define o novo modelo de exploração de petróleo do pré-sal.

A alíquota de 15% para os royalties faz parte do acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) em novembro de 2009. Além de fixar esse novo porcentual para a compensação financeira, o acordo fixa ainda uma nova fórmula de rateio dos recursos entre estados e municípios, garantido aos chamados estados produtores uma parcela diferenciada do dinheiro.

Durante a solenidade de ontem, o ministro de Minas e Energia fez questão de frisar que, apesar de manter o benefício dos produtores, a proposta do governo garante aos demais estados e municípios uma "parcela significativa" dos recursos obtidos com a cobrança dos royalties. Pelo acordo, os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, ficarão com 25% do dinheiro arrecadado, enquanto os de­­mais estados e municípios vão abocanhar 44% do total apurado com a cobrança da compensação.

Apesar de o governo ter sido derrotado no Congresso em todas as discussões sobre royalties e ter levado 15 meses para conseguir aprovar o novo marco regulatório da exploração de petróleo, Zimmermann mostrou-se confiante na aprovação mas rápida da proposta no início do próximo ano. "O clima será outro. Este ano as discussões ocorreram muito próximas das eleições", afirmou o ministro, apontando o que teria sido uma das razões para o governo ter amargado derrotas na Câmara e no Senado no debate sobre a divisão dos royalties de petróleo.

Vetos

O presidente Lula vetou a proposta que dividia royalties por todos os estados e municípios com base nos fundos de participação dos estados e municípios, e aproveitou a solenidade para defender mais uma vez que a exploração do pré-sal seja feita em um ritmo sustentado. Para o presidente, é fundamental que o desenvolvimento dos novos campos seja feito em uma velocidade que garanta aos fornecedores nacionais da indústria petrolífera condições para atender a demanda por equipamentos e tecnologia.

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, se comprometeu a atender o pedido. "Temos um compromisso de ser o melhor operador com a máxima participação de fornecedores nacionais", disse o executivo. A Petrobras será a operadora única dos campos do pré-sal e terá no mínimo 30% de participação nos consórcios que forem formados para disputar as licitações dos campos.