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Subsídios

Questão começou em 2002

O caso do algodão começou em 2002, quando o Brasil ingressou com um pedido de investigação dos subsídios norte-americanos na OMC. Os representantes brasileiros questionaram diversos programas que garantem preços aos produtores e exportadores de algodão nos EUA, e eles foram considerados como subsídios não permitidos pela OMC. Esse tipo de benefício tem como efeito estimular a produção de uma quantidade maior de algodão, deprimindo os preços internacionais. O processo foi longo, com um painel de especialistas convocado em 2005, e seguido por uma série de apelações das autoridades americanas. No fim do processo, o Brasil provou que teve perdas de US$ 829 milhões por ter de competir com o produto subsidiado. Seguindo as regras da OMC, itens da cadeia do algodão estão no topo da lista de retaliações. Como isso não é suficiente para cobrir a perda, a saída foi sobretaxar outros setores, incluindo marcas e patentes.

A imposição de sanções comerciais contra os Estados Unidos, que ganhou corpo na semana passada com a divulgação de uma lista com 102 produtos que serão sobretaxados – entre eles veículos, cosméticos, trigo e frutas –, acabou se confundindo com outras manifestações da tendência "esquerdizante" da política externa brasileira. Foi também na semana passada que o presidente Lula fez uma declaração que desqualificou os oposicionistas que fazem greve de fome em Cuba, por exemplo. Para a professora de relações internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Cristina Pecequilo, porém, é preciso separar os assuntos. "As disputas comerciais envolvendo o Brasil vêm desde o governo Fernando Henrique Cardoso e não têm a ver com um viés à esquerda", diz. "O Brasil ganhou em um órgão multilateral o direito de obter uma compensação, está coberto legalmente pela OMC."

A aplicação das medidas contra os EUA também reforça a eficiência da Organização Mundial do Comércio (OMC) como órgão para resolver controvérsias no comércio internacional. "Os EUA têm consciência de que se submeteram à OMC e que podem sofrer quando infringem suas regras. É algo que não deve afetar a relação diplomática dos dois países no longo prazo", opina o especialista em direito internacional Eduardo Saldanha. O risco de sofrer retaliações é assumido também pelo Brasil, que já teve suas práticas comerciais investigadas em 14 processos na OMC. Há uma década, o país perdeu uma disputa contra o Canadá, que questionou o programa de financiamento de exportações de aeronaves da Embraer. O caso não chegou às sanções porque em seguida o Brasil venceu uma discussão sobre subsídios canadenses no mesmo segmento.

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