| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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Um projeto de lei para restabelecer o saque de até R$ 1.045 do FGTS será votado na próxima quarta-feira (12), disse nesta terça (4) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O regime de urgência na tramitação dessa proposta deve ser votado ainda nesta quarta (5).

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Segundo Maia, há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei a ser votado rapidamente. "Votamos a urgência amanhã [quarta, 5] e vota o projeto na próxima quarta-feira (12), organizando os efeitos da medida provisória", disse Maia.

O novo projeto é necessário porque a medida provisória 946 – que permitia o saque – perdeu a validade, deixando no limbo milhões de trabalhadores que ainda não haviam feito o saque porque o calendário de pagamentos previa uma retirada escalonada, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

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O próprio governo orientou seus deputados a deixar a MP "caducar" depois que o Senado, indo além do tema original da medida, aprovou uma ampliação nas possibilidades de saque do Fundo durante a pandemia. A "bondade" – que poderia levar a um esvaziamento dos recursos do FGTS e consequentemente a restrições em financiamentos feitos com esse dinheiro – foi feita pelo próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Relator da proposta no Senado, ele aglutinou aglutinou destaques apresentados por outros senadores.

O governo conseguiu costurar um acordo para que a MP fosse retirada da pauta da Câmara e, com isso, perdesse sua validade. Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra. A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.

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Líder do governo comemorou derrubada da MP que permitia o saque do FGTS

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a derrubada. "Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei à parte", disse.

Segundo Vitor Hugo, as alterações feitas no Senado custariam até R$ 120 bilhões e prejudicariam o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda. “As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia”, declarou, segundo relato da Agência Câmara de Notícias.

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"As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta", afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). "Se aprovarmos da forma que está vamos gerar mais desemprego", disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse "perplexo" com a postura do governo. "É a mesma coisa para colocar um time pra jogar sozinho e ele leva cinco gols contra", disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.

Os senadores fizeram mudanças no texto, que levaram ao governo se colocar contra a aprovação. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão – o que não é permitido em tempos normais.

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