Sem autorização do CAP, tarifas estão congeladas há cinco anos

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Os portos do Paraná estão com as tarifas congeladas há cinco anos. A proposta de reajuste não foi autorizada pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá, apesar de já ter sido autorizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A próxima revisão tarifária no CAP deve ocorrer no fim do ano. Os usuários dos portos, grandes e médios exportadores e entidades de todo o Brasil, reunidos na Comissão dos Portos, se posicionam contra qualquer reajuste em vários terminais brasileiros.

De acordo com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Alceu Claro Chaves, a Appa lançou a discussão sobre tarifas apenas neste ano, mas o reajuste não é justificável. "O porto está com R$ 280 milhões em caixa. Um aumento de tarifa iria tirar a competitividade dos produtos exportados. Além disso, o exportador não iria arcar sozinho com o aumento de custos e quem iria acabar pagando a conta seria o agricultor", declara.

O reajuste autorizado pela Antaq, em janeiro deste ano, é de no máximo 21,3%. De acordo com esclarecimentos da Antaq à Comissão dos Portos, os valores autorizados para todos os portos são "significativamente inferiores à variação dos índices inflacionários" e causam pequena repercussão à competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais.

De acordo com o diretor administrativo-financeiro da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, as tarifas públicas portuárias representam apenas de 5% a 8% do custo total de uma operação portuária.

"O CAP restringe a discussão às tarifas públicas, mas isso é reducionismo. Por que não se abre a planilha de custos gerais, analisando aquilo que realmente tem impacto? O setor privado não tem interesse nessa discussão." A Appa pretende adiantar a discussão sobre tarifas no CAP. Segundo Souza, é possível ocorrer uma revisão da deliberação, já que a composição do conselho foi modificada. Segundo ele, o reajuste é necessário para que sejam feitos investimentos em infra-estrutura e em projetos comunitários. A Appa defende a capitalização do porto, como forma de evitar que, no futuro, a autarquia tenha de recorrer ao governo federal para realizar obras. "É preciso parar com essa cultura de levar tudo à Brasília. Se uma administração portuária, junto com o CAP local, não consegue gerir tarifas e preços, poderá inviabilizar o porto."

(RF)