Senado alivia carga de impostos de microempresas

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O plenário do Senado aprovou na noite de ontem um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. De relatoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o projeto 323/2010 diminui a lista de produtos sujeitos ao regime especial de tributação. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A substituição tributária foi criada para simplificar a cobrança de tributos de setores que têm como característica a produção concentrada e venda pulverizada, como bebida, cigarro e pneus. Segundo o relator, quase todos os Estados alargaram para as micro e pequenas empresas esse regime de tributação, inclusive aquelas que estão no Simples Nacional. Na prática, isso levou a um aumento da carga tributária dessas empresas.

A estimativa é que a proposta agora beneficiará em torno de 800 mil micro e pequenas empresas que serão retiradas desse regime de recolhimento de impostos. Se aprovado, o sistema passa a valer a partir de 2016.

O projeto reduz para cerca de 40 os setores de empresas sujeitas ao regime de substituição tributária, como bebidas, óleos vegetais, farinha de trigo, açúcar, veículos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Inicialmente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado havia aprovado o projeto extinguindo todas as empresas do Simples do modelo de substituição tributária, mas mudou o projeto após reclamações de secretários de Fazenda dos estados.

Super Simples

Em outra discussão sobre tributação, desta vez na Câmara, o governo federal conseguiu derrubar um dos pontos mais importantes do projeto de lei que altera as regras do programa Super Simples, que simplifica o regime tributário para micros e pequenos empresários. Inicialmente, o projeto do deputado Claudio Puty (PT-PA) previa um reajuste de 20% no teto de faturamento dos beneficiários do programa, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,2 milhões por ano. Puty recuou, de última hora, neste ponto, que acarretaria renúncia fiscal no ano que vem. Com isso, a votação do projeto foi adiada para semana que vem.

O governo trabalhava com o veto presidencial a essa medida, e também à inclusão de 232 categorias de autônomos, como corretores de imóveis, advogados e médicos no regime do Super Simples. Ao final de longas negociações, um acordo foi fechado, que incluiu o abandono da ideia de ampliação em 20% do teto de faturamento.