Senado faz sessão que deve votar a MP dos Portos

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O Senado Federal iniciou, no fim da manhã desta quinta-feira (16), a sessão marcada para apreciar a Medida Provisória MP 595/12, a MP dos Portos, que levou mais de 40 horas para ser aprovada na Câmara Federal. A matéria precisa ser aprovada ainda hoje, para não perder a validade. A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.

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No início da sessão, diversos senadores, entre eles o paranaense Roberto Requião (PMDB), manifestaram-se contrariamente à votação. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, diante dos protestos, que a Mesa Diretora não irá mais colocará em pauta Medidas Provisórias que cheguem ao Senado com menos de sete dias para serem apreciadas.

Em seguida, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), passou a fazer a leitura do seu voto, que é favorável à matéria.

Votação na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaque e da redação final da por volta das 9h40 desta quinta-feira (16). A votação, que começou às 11h do dia anterior e teve diversas interrupções, durou quase 24 horas. O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira, mas os deputados levaram toda a quarta-feira e a madrugada e manhã desta quinta-feira para analisar os destaques ao texto e aprovar a redação final da proposta. Foram mais de 40 horas de apreciação da MP em plenário desde terça-feira. A redação final foi aprovada por votação simbólica, com 13 partidos favoráveis, dois contra (PSDB e PPS) e dois obstruções (DEM e PSOL).

O governo ainda corre contra o tempo para aprovar a MP 595. A secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, afirmou que não há impedimento regimental para que os senadores recebam e votem no mesmo dia a MP 595. A votação da Câmara foi marcada por manobras regimentais que atrasaram a apreciação do texto. Até o fim, parlamentares da oposição e mesmo da base aliada tentaram impor uma derrota ao governo na reta final da votação.

Tudo indicava que o texto seria aprovado, mas o jogo virou às 2h17 da manhã, quando uma das várias sessões teve de ser encerrada, logo após a conclusão da análise de todas as emendas. Restava apenas a votação da redação final. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), abriu outra sessão às 2h19. Mas ao longo da madrugada, não houve mais quórum suficiente para votar a MP. Era necessária a presença de, no mínimo, 257 deputados. Esse número só foi alcançado três horas depois da abertura da sessão, mas por pouco tempo.

No momento da votação de um requerimento de retirada de pauta da MP, não havia deputados suficientes para apreciá-lo. Por volta das 7h da manhã, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), já davam a derrota como certa e não escondiam a frustração. "A MP vai caducar", reconhecia Chinaglia. De inimigo a aliado - Foi quando o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que liderou a rebelião da base aliada contra a MP 595, resolveu trabalhar a favor do governo.

Ele elaborou uma estratégia arriscada e propôs a Alves que declarasse o encerramento da sessão se o quórum mínimo de 257 deputados não fosse atingido em 30 minutos. Nesse momento, os deputados da oposição, que estavam em plenário, mas atuando em obstrução, finalmente registraram presença, mas apenas para decretar a derrota do governo. Se não registrassem presença na última sessão do dia, teriam falta computada e ficariam com a pecha de ausentes na votação de uma das propostas mais importantes para a modernização da infraestrutura do País.

Com o evidente aumento da presença de deputados em plenário, Alves declarou que esperaria o tempo que fosse necessário para atingir o quórum mínimo para votação. Os deputados do PSDB, então, perceberam que haviam sido enganados, se revoltaram e cobraram o fim da sessão. Em protesto, Vanderlei Macris (PSDB-SP) chegou a rasgar uma cópia do regimento.

De nada adiantou a fúria da oposição. No fim da sessão, Cunha adotou um discurso conciliador. O líder disse que era o momento de se aprender com a experiência e que era preciso relevar as coisas que haviam sido ditas no calor das discussões. Em nome da base governista, Cunha disse que era necessário estar presente naquele momento para garantir que a MP chegasse ao Senado. Disse ainda que não se sentia destratado nem pelo PT, nem pelo governo porque não era "vassalo" nem de um, nem de outro.

Estivadores de Santos encerram paralisação

O secretário do Sindicato dos Estivadores de Santos (SP), Cesar Rodrigues Alves, anunciou nesta quarta-feira (15) que as operações no Porto de Santos foram retomadas nesta noite, mas afirmou que ainda há um "estado de greve" e que a paralisação pode ser retomada a qualquer momento, a depender das decisões da Câmara dos Deputados, onde seguem as apreciações de emendas da Medida Provisória (MP) dos Portos.

Nesta quarta-feira, após oito horas de votação, a Câmara dos Deputados ainda tem de apreciar oito destaques e uma emenda. Dessa forma, é possível que a Câmara só conclua a votação nesta quinta-feira, 16. A batalha dos estivadores é para que sejam aprovadas duas emendas, dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, e Marcos França (PSB-SP), que asseguram que o trabalhador de portos públicos possa trabalhar nos novos terminais privados.

Paralisação é encerrada em Paranaguá

A votação da Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, no Senado, nesta quinta-feira (16), não irá mais afetar a operação no Porto de Paranaguá, no Paraná. A afirmação foi feita pelo presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzato.

Segundo ele, as atividades seguem normalmente no terminal nesta quinta e não há previsão de novas paralisações. A categoria suspendeu o trabalho no porto entre 13 e 20 horas de terça-feira (14). Os estivadores retomaram suas funções logo após a aprovação do texto base da MP dos Portos no Congresso. "Em Paranaguá, o porto funciona normalmente e não vamos parar [novamente]", disse Bonzato.

A aprovação do texto-base, de acordo com o presidente do sindicato, representa que ao menos 17 itens reivindicados pelos trabalhadores portuários foram atendidos. "Questões como a aposentadoria especial, treinamento e segurança foram contempladas", afirmou ele, na quarta-feira (15).

Porto de Santos está em estado de greve

A decisão dos estivadores de Paranaguá é diferente da dos trabalhadores de Santos. O secretário do Sindicato dos Estivadores de Santos (SP), Cesar Rodrigues Alves, disse na quarta-feira (15) que as operações no Porto de Santos foram retomadas na noite de ontem, mas afirmou que ainda há um "estado de greve" e que a paralisação pode ser retomada a qualquer momento, a depender das decisões da Câmara dos Deputados, onde seguem as apreciações de emendas da Medida Provisória (MP) dos Portos.